Para o ministro das Finanças, não há dúvidas: «Não há truque nas pensões». Fernando Medina defendeu a medida – que vem na sequência do pacote de medidas para apoiar as famílias, em que está prevista uma revisão do cálculo de pensões – no Parlamento, onde prometeu que «não há nenhuma perda de poder de compra face a 2023». E acrescentou: «Nenhum pensionista desvalorizará quando entrar na sua conta meia pensão em outubro».
O governante diz ainda que não há perda de poder de compra para os reformados: «Podíamos e devíamos ter ido mais longe? Respondo com clareza. Estamos a fazer um esforço orçamental grande, protegendo rendimentos e atuando com a margem que conseguimos ter. Sejamos claros: dada a dimensão do embate, não há nenhum Governo no mundo capaz de anular as subidas de preço que registamos. Dizer diferente é desconhecimento ou ilusão», afirmou o ministro das Finanças.
Quem também garantiu que está tudo a ser feito como deve ser foi a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. «Não há qualquer corte nas pensões», prometeu Ana Mendes Godinho, que explicou que «o que foi apresentado pelo Governo – suplemento extraordinário de 50% das pensões e atualização das pensões em 2023, que variará entre 3,53% e 4,43% – garante que, através dos dois valores, é cumprido exatamente aquilo que estava previsto, em termos de valor, da aplicação da fórmula de atualização das pensões».
Na prática, disse a governante, «significa que, entre os dois valores, se garante entre 7,1% e 8% de liquidez aos pensionistas, […] assegurando assim exatamente o mesmo valor que a fórmula previa».
Em causa está a medida de apoio às famílias que prevê um regime transitório de atualização das pensões em 2023, com aumentos entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas, depois de o executivo ter já aprovado em decreto-lei o pagamento de um suplemento extraordinário, já em outubro, equivalente a meia pensão.
Do pacote de medidas propostas pelo Executivo de António Costa é esta a que gera maior críticas, com a oposição a acusar o Governo de acenar com «truques», mascarando cortes nas pensões futuras, consequência de estar a reduzir a base sobre a qual é feito o aumento de 2024, face ao que sucederia se a lei de atualização das pensões fosse aplicada em 2023.
As críticas surgiram também do lado do economista Eugénio Rosa que não tem dúvidas: «António Costa tem uma política de dois pesos e duas medidas» na aplicação da lei das reformas. «Quando a aplicação da Lei 53-B/2006 determinava aumentos de miséria e subidas de zero, a lei era ‘boa’ e manteve-a em vigor. Agora que a lei determina subidas mais elevadas nas pensões, compensando os aumentos de miséria, a lei já não serve», refere o economista, criticando o argumento que é usado de que «pode pôr em perigo a sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações», o que no seu entender «é falso».
Recorde-se que em causa está o atual mecanismo de atualização das pensões que tem em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, divulgada em dezembro. No entanto, esta fórmula determina atualizações de valor diferente consoante aquela média de crescimento do PIB seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%.
