Foram instaurados onze processos de contraordenação a operadores que atuam em empresas de animação turística, anunciou, esta terça-feira, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A aplicação dos processos surgiu após uma ação de fiscalização realizada a nível nacional, direcionada às empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, "incluindo a vertente alimentar, designadamente do serviço de refeições/bebidas a bordo das embarcações, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para estas atividades", explicou a ASAE em comunicado.
No total, foram fiscalizados 221 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação "relativos a infrações do exercício das atividades de animação turística".
Nas infrações registadas verificou-se "a falta de registo, a falta de comunicação obrigatória ao Turismo de Portugal, I.P. da utilização de marcas, a utilização de denominação ou nome de elementos informativos sem registo RNAAT e outros elementos informativos, a falta das informações a disponibilizar ao público nos estabelecimentos de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações, entre outras".
