“Temos vindo a sofrer a um brutal aumento da inflação que tem vindo a atingir o poder de compra das famílias” como não acontecia há 30 anos, foi desta forma que António Costa apresentou as oito medidas adicionais para apoiar de imediato rendimento das famílias, no valor de 2400 milhões de euros, ultrapassando em 400 milhões, o valor que o i tinha avançado inicialmente. O primeiro-ministro lembrou ainda que o Estado já mobilizou 1600 milhões de euros para apoiar famílias até agora e, como tal, considera que o Executivo está agora em condições “de avaliar de forma responsável os impactos da persistência da guerra, quer a capacidade do Estado para adotar novas medidas de resposta à inflação”, disse em conferência de imprensa. Quanto às empresas, o Governo avaliará “com muita brevidade” depois da reunião dos ministros da Energia da União Europeia. As medidas foram logo promulgadas pelo Presidente da República, o que no entender de Costa, é justificado pela sua urgência.
Costa afastou o facto de este pacote chegar tarde, uma vez que grande parte dos países já apresentaram medidas para mitigar impostos, referindo apenas:Estamos no princípio de setembro tal como tinha dito”.
Uma das medidas passa pelo pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com até 2700 euros mensais de rendimento bruto e garante que se “numa família uma pessoa ganhar acima e outra abaixo, esse agregado receberá 125 euros”, acenando também com um abono de 50 euros por criança/jovem universal para todos os dependentes até aos 24 anos. E dá exemplos: “Um casal com dois filhos e em que ambos tenham rendimento individual ate 2700 euros mensais recebe em outubro pagamento extra de 350 euros”, referiu.
Este valor, segundo o Executivo, será feito diretamente a todos contribuintes, mas há casos será feito através das Finanças ou da Segurança Social. E deixou uma garantia: “Não será suportado pelo orçamento da Segurança Social. É sempre o Orçamento do Estado que irá pagar”, detalhou o primeiro-ministro.
Já em relação aos pensionistas garantiu que terão um rendimento extra equivalente a meia pensão que será pago de uma só vez em outubro, juntamente com o valor normal da pensão. Ao mesmo tempo, disse que o Governo vai ainda propor à Assembleia da República um aumento das pensões para o próximo ano: 4,43% para pensões até 886 euros; 4,07% para pensões entre 886 euros e 2659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização. No entanto, estes aumentos serão somados ao aumento extraordinário pago já em outubro, o que leva a garantir que “todos os pensionistas irão até ao final de 2023 um rendimento idêntico igual ao que resultaria da estrita aplicação da formula legal”, o que no seu entender, a maioria dos pensionistas – cerca de 99,9 – % irão ver “integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo este ano”. E lembrou que “a Lei só exclui da atualização as pensões acima de 12 IAS”, pelo que “99,9% dos pensionistas vão receber meia pensão no próximo mês de outubro”, indicou.
Luz com IVA a 6% António Costa revelou também que o IVA da eletricidade deverá passa de 13% para 6% a partir de outubro e que deverá ter uma duração de um ano. Mas para isso pediu à Assembleia da República para que esta proposta seja “agendada e discutida com caráter de urgência para entrar em vigor até 1 de outubro”.
Já em relação ao gás, o primeiro-ministro remeteu para a medida que vai permitir transitar para o mercado regulado, o que significa uma poupança mínima de 10% na conta do gás para um casal com dois filhos (consumidor-tipo).
Rendas com teto máximo de 2% O Governo também fixou um teto máximo para a atualização das rendas que fica nos 2%. Um cenário que vai ao encontro do que já tinha sido pelo pela Associação dos Inquilinos que tinha pedido ao Governo português para seguir o exemplo de Espanha que tinha impondo um limite máximo de 2% na atualização dos valores a aplicar no próximo ano. Ao i, Romão Lavadinho tinha garantido que “aumentos de 7% ou 8% nas rendas são completamente incomportáveis”, mas que estava a aguardar uma resposta por parte do Governo, que foi dada esta segunda-feira.
No entanto, este teto máximo agora definido pelo Executivo será compensado no IRS/IRC dos senhorios. Uma medida que poderão não cair bem ao presidente da Associação Nacional de Proprietários que tem vindo a apontar o dedo ao Executivo: “Este Governo não faz mais nada há sete anos a não ser hostilizar os proprietários”.
Outras medidas Ao nível dos combustíveis, António Costa anunciou o prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). E de acordo, com as suas contas, esta redução vai representar “uma redução equivalente a 16 euros num depósito de 50 euros de gasóleo e 14 euros num depósito de 50 euros de gasolina”.
Já os preços dos transportes vão ficar congelados, nomeadamente os passes urbanos e as viagens nos comboios da CP, “assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes”.
Avaliação O primeiro-ministro garantiu ainda que irá fazer a “avaliação permanente” das medidas agora anunciadas, no entanto, lembra que “é preciso dar aos agentes económicos, cidadãos e empresas um quadro de previsibilidade na sua vida”. Já em relação às medidas que dizem respeito ao Orçamento do Estado, como é o caso dos aumentos da função pública, António Costa remete para a apresentação do Orçamento do Estado.
E de acordo com o responsável, estas novas medidas não vão pôr em causa os outros objetivos orçamentais, como no SNS ou na Educação, seja no investimento público, seja no objetivo fundamental que é reduzir o défice e a dívida”, lembrando que com o aumento das taxas de juro “é importante que Portugal se previna” quanto à sua dúvida para que “não seja colocada perante choque que não se podem repetir”.
E salientou: “O que é necessário é combinar estas medidas que no curto prazo ajudam as famílias a manter o poder de compra mas que não alimentam a espiral inflacionista em que aumentamos hoje, mas os preços comem amanhã o que aumentámos hoje”.
