Tomou recentemente posse o novo Director-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que substituiu no cargo o anterior Director-Geral, Rómulo Mateus, que se encontrava em funções desde Fevereiro de 2019. Deve reconhecer-se o excelente trabalho desempenhado pelo Dr. Rómulo Mateus ao longo do seu mandato, em condições extremamente difíceis, designadamente em virtude da pandemia.
Felizmente que, apesar da verificação de alguns surtos de Covid-19 nas nossas prisões, em Portugal a pandemia na nossa população prisional esteve sempre sob controlo, não se tendo verificado as situações trágicas que ocorreram noutros países. Na verdade, sabendo-se que num ambiente prisional a taxa de propagação do vírus Sars-CoV-2 pode levar a que cada pessoa contamine 200 e que a população prisional tem várias situações de comorbilidade associadas, foi um trabalho notável ter-se conseguido controlar a pandemia nas prisões. Na verdade, não tivemos uma única morte nas nossas prisões em virtude da Covid-19, quando noutros países europeus a doença fez inúmeras vítimas na população prisional. Quando nos lembramos do elevado número de mortes que ocorreram nos lares de idosos portugueses, há que reconhecer que o nosso sistema prisional deu uma resposta adequada à situação de pandemia, a qual se deveu essencialmente à eficaz gestão desempenhada pelo Dr. Rómulo Mateus e pela sua equipa.
Tal não impede, no entanto, que não se verifiquem outros problemas nas nossas prisões, que a Ordem dos Advogados tem vindo a acompanhar, através da sua Comissão de Direitos Humanos, já tendo procedido à visita a vários dos estabelecimentos prisionais existentes no país. Neste âmbito, há que salientar o grave problema do excesso de lotação das nossas prisões, que leva a que, por exemplo, no Estabelecimento Prisional do Funchal tenhamos 297 pessoas numa prisão concebida para 250. Ter uma ocupação superior em 25% à lotação do estabelecimento prisional coloca seriamente em causa as condições para o cumprimento da pena, aumentando a sua penosidade para os reclusos. É por isso fundamental que se reduza rapidamente a sobreocupação das nossas prisões, a qual constitui um sério problema de direitos humanos.
Um outro problema muito sério com que o sistema prisional se defronta, e que constitui um triste reflexo da sociedade actual, consiste na elevada percentagem de reclusos toxicodependentes. Embora se trate de uma situação que não tem a ver directamente com a prisão, uma vez que a toxicodependência é contraída previamente, a verdade é que a mesma obriga a que grande parte do trabalho nas nossas prisões esteja a ser dirigido a arranjar terapias para tratamento dos reclusos toxicodependentes. Tal leva a considerar que não está a ser eficazmente combatido o tráfico de droga no nosso país, sendo especialmente preocupante o surgimento de novas drogas sintéticas, que potenciam as dependências. A situação constitui um grave problema de saúde pública, devendo por isso o tráfico de droga ser adequadamente combatido, salientando-se que grande parte da população prisional é detida por esse crime.
Outro crime que representa um elevado número de detidos é a violência doméstica. O facto de haver tantos presos por esse crime leva a considerar que não se está a adoptar as políticas adequadas para combater esse flagelo em Portugal. Na verdade, deveriam ser criadas estruturas de acompanhamento que permitissem a adequada prevenção desse fenómeno, em vez de o combate à violência doméstica assentar apenas numa resposta repressiva quando já é tarde demais para tantas vítimas.
Há por isso muito a fazer para melhorar a situação nas nossas prisões. Desejamos por isso as maiores felicidades à nova equipa da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais para a eficaz concretização desse objectivo.
Professor da Faculdade de Direitoda Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990
