Setores políticos da oposição e a sociedade civil da Tunísia denunciaram hoje a falta de transparência no processo eleitoral, horas após o anúncio dos resultados preliminares do referendo constitucional, que registou uma abstenção próxima dos 70%.
Segundo os resultados provisórios do referendo de segunda-feira, o "sim" à nova Constituição da Tunísia, que reforça as prerrogativas do chefe de Estado, Kais Saied, venceu com 94,6% dos votos, com a afluência às urnas a atingir, segundo dados iniciais, 27,5%, número mais tarde "corrigido" para 30,5% dos cerca de 9,2 milhões de eleitores.
A organização não-governamental Observatório Chahed para o Controlo das Eleições denunciou violações "graves" registadas no dia da votação, destacando, entre elas, a falta de fiscalização dos cadernos eleitorais, a utilização de fotocópias em vez do bilhete de identidade original ou o voto fora das assembleias estipuladas.
Nesse sentido, reclamou uma recontagem dos votos, mas sob a supervisão de observadores eleitorais.
Por seu lado, a Instância Superior Independente para as Eleições (ISIE) – encarregada de fiscalizar as eleições e cujas diretrizes foram alteradas por Saied três meses antes do referendo – admitiu hoje a existência de "um erro" nas estatísticas da contagem dos votos, assegurando que, feita a correção, os resultados são agora "justos".
Já a plataforma política formada por cinco partidos social-democratas e da esquerda, que boicotaram o referendo por o considerar "ilegítimo", acusaram hoje o Presidente tunisino de "falsificar" os resultados "com a cumplicidade" das autoridades eleitorais.
Tanto a União Europeia (UE) como os Estados Unidos, através do Departamento de Estado, chamaram hoje a atenção para a "baixa" participação na consulta referendária e exortaram à realização de um processo de "diálogo nacional inclusivo" tendo em vista as próximas eleições legislativas previstas para 17 de dezembro.
Em Tunes, o porta-voz do tribunal Administrativo tunisino, Imed Ghabri, lembrou hoje que apenas os agentes sociais inscritos na campanha eleitoral — procedimento obrigatório — podem recorrer dos resultados do referendo até à próxima sexta-feira, o que exclui a maioria da oposição, que além de ter boicotado a votação, exige a realização de novas eleições presidenciais.
A nova Constituição, que segundo especialistas instaura um regime "ultra-presidencialista", entrará em vigor até 29 de agosto, uma vez concluído o período de recursos, e substituirá a Carta Magna de 2014.
A Tunísia, que foi o berço da "Primavera Árabe" (2010), enfrenta uma crise económica agravada pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia — país de que depende para as suas importações de trigo — e está muito polarizada desde que Saied, democraticamente eleito em 2019, assumiu todos os poderes a 25 de julho de 2021.
O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao parlamento documentos legislativos com caráter de "prioridade".
