A Iniciativa Liberal quer que António Costa marque obrigatoriamente presença no Parlamento durante os debates europeus em sessões plenárias. Isto porque, acusa o partido na exposição de motivos do projeto lei ontem divulgado, desde o início da presente legislatura, “em sentido contrário à práxis parlamentar”, o Executivo de António Costa “não se faz representar nos debates europeus em sessão plenária por um responsável político de nível ministerial”. Tem sido, aliás, Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Europeus a representar o Governo nesses debates. Algo que os liberais contestam: “Ao invés do que sucedia na legislatura passada, em que o ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] representava o Governo na Comissão de Assuntos Europeus e nos debates europeus em plenário, inexiste atualmente qualquer responsável político de nível ministerial a participar, cabalmente, nas referidas ocasiões”.
A Iniciativa Liberal quer que seja realizado um “debate anual em sessão plenária a realizar no primeiro trimestre de cada ano, com a participação do ministro competente em razão da matéria ou, em alternativa, do primeiro-ministro, quando este assuma a competência pela condução da política europeia do país, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente”. Isto para garantir que a Assembleia da República procede ao acompanhamento e à apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia. Nesse âmbito, o projeto de lei liberal prevê também que no início de cada presidência do Conselho da União Europeia o debate em sessão plenária deve ter a participação do ministro competente em razão da matéria “ou, em alternativa, do primeiro-ministro”.
