O Governo aprovou, esta terça-feira em Conselho de Ministros, o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias.
A informação foi confirmada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
As transferências de competências do administração central para as autarquias vai influenciar principalmente o setor da educação e da saúde.
Ontem, a ANMP aprovou o acordo com o Governo para a transferência de competências, depois de uma polémica que levou à contestação de vários autarcas devido ao processo de descentralização, uma vez que consideram as verbas disponíveis insuficientes. O desacordo acabou por motivar a saída do município do Porto da ANMP.
De notar que a aprovação do acordo, no Conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.
Consulte aqui o comunicado referente a este Conselho de Ministros extraordinário
{relacionados}
