A ministra da Saúde anunciou, esta quinta-feira, a aprovação, em sede de Conselho de Ministros, do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder às "escolhas políticas" que constam da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019.
Marta Temido afirmou tratar-se de “um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”.
Na apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor, a ministra evocou a Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, que incorpora um conjunto de prioridades e de "escolhas políticas", relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena e com a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.
No entanto, sublinhou a ministra, o estatuto do SNS, aprovado em 1993 e que vigorava até agora, "não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde" nem corresponde já às necessidades" de organização dos serviços públicos de saúde.
Marta Temido fez questão de lembrar que passaram 30 anos desde a aprovação do estatuto e que durante esse período muito mudou na prestação de cuidados.
Assim, o novo estatuto permite ao Governo implementar as suas políticas para responder aos “problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.
“Esse é o grande objetivo desse normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia”, acrescentou Marta Temido.
O novo estatuto, segundo a ministra, centra-se em três linhas de intervenção: mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva; mais autonomia para os hospitais e centros de saúde; e mais motivação dos profissionais do setor público.
