O processo de promoção e proteção de dois alunos de Famalicão que foram proibidos pelos seus pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deve voltar a ser apreciado após o arranque do ano letivo, em setembro. A informação é avançada por João Paulo Dias Pereira, juiz presidente da comarca de Braga, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O juiz explica que, caso os dois alunos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, não estejam a frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no regresso às aulas, o tribunal voltará a marcar sessão.
"Qualquer medida que fosse tomada neste momento tinha de ter efeitos imediatos e se fosse, por exemplo, para os jovens frequentarem a disciplina, isso já não seria possível. Houve uma reunião entre o juiz, o Ministério Público e os advogados, onde se registou um consenso de que neste momento qualquer decisão contendia com o princípio da atualidade. Então, decidiu-se suspender as diligências até ao início do ano escolar", disse, à agência lusa, fonte do CSM. "Quando o novo ano escolar começar, será analisado se os jovens estão a frequentar a disciplina. Caso estejam ausentes, será então designada nova data para o debate judicial."
Recorde-se que o tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão adiou, esta terça-feira de manhã, a audição das testemunhas no processo de promoção e proteção dos dois alunos. Ambos estão proibidos pelos pais, desde 2018/2019, de frequentarem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
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