O CDS acusa o Estado de não cumprir as suas responsabilidades “não prestando o apoio que a muitos será devido e legítimo, necessário para o seu desenvolvimento cognitivo e para a sua dignidade humana”.
Em causa está o decréscimo de 24,7% de apoio a crianças com necessidades educativas especiais. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citados pelo partido liderado por Nuno Melo, em 2022 há menos 2.316 beneficiários.
“Um apoio fundamental para estas crianças que garantidamente não perderam as suas necessidades especiais. Antes pelo contrário, viram agravado o contexto em que vivem, porque os recursos financeiros das famílias não comportam todas estas despesas”, lê-se numa nota do CDS.
“Ou o Governo deu orientações para restringir o acesso à prestação sem alteração legal ou então, e queremos crer que esta é a hipótese mais plausível, o Governo não acautelou os meios e recursos humanos necessários para a análise e processamento que se exige para que esta prestação chegue a quem pelas suas necessidades especiais já está exposto a dificuldades acrescidas”, salienta o partido.
Para Nuno Melo, “a incapacidade das equipas multidisciplinares, que avaliam e definem os critérios para atribuição deste subsídio, são insuficientes em alguns distritos do país colocando um elevado número de crianças em lista de espera e excluindo tantas outras”.
Na nota, é ainda sublinhado que o decréscimo no apoio acontece numa altura em que as famílias mais precisam dele, “o Governo trai a confiança que muitos dos portugueses depositaram no partido socialista para governar o país!”, defende o partido.
Mas as críticas ao Executivo não ficaram por aqui. “O mesmo Governo que aumenta a dimensão da administração pública, quebrando todos os recordes de número de funcionários públicos, é o Governo que não reforma, não organiza e por isso não consegue gerar capacidade de resposta devida apesar de consumir mais e mais recursos. Na área social, como na saúde ou no SEF. Há, como já todos percebemos, falta de orientação estratégica”.
