O título desta crónica não é lapso. Não minimizo a importância do Orçamento do Estado de 2022, só recentemente aprovado sob múltiplas contingências, designadamente a realização de eleições antecipadas, a trapalhada na contagem dos votos da emigração, o surgimento de circunstâncias inesperadas em consequência da guerra e dos seus impactos e à confluência no lançamento de vários programas, designadamente do programa de Programa de Recuperação e Resiliência. Sem uma boa e ponderada execução orçamental em 2022, sugerida na promulgação presidencial e assumida como linha de ação do Governo, dificilmente poderemos ter um grande orçamento reformista em 2023. E vamos precisar muito disso. O Orçamento de 2023 terá que ser um grande orçamento progressista e inovador, capaz de induzir um salto quântico na aplicação do programa de um Governo fortemente legitimado por uma maioria absoluta, dando suporte a formas mais modernas, mais ágeis e mais eficazes de fazer o que Portugal precisa.
Salvo ocorrência inesperada, a que os tempos são favoráveis, o sucesso ou insucesso da aplicação e textura do impacto do orçamento de 2023 vai marcar indelevelmente esta legislatura, em temas tão centrais como as opções chave nas novas infraestruturas, como o novo Aeroporto de Lisboa, a rede ferroviária, a rede de transportes públicos ou a rede de abastecimento de veículos elétricos, para dar apenas alguns exemplos. Também a descentralização de competências e a arquitetura da governação do território terão que ser refletidas no novo orçamento, assim como o necessário prosseguimento das reformas Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
O Governo foi surpreendido por uma pandemia, uma guerra e um calendário político inusitado. Para quem observa a realidade hoje, é evidente o esforço hercúleo que está a ser pedido à máquina do Estado para se adaptar aos novos desafios e necessidades. Com a mudança acelerada e em muito forçada por fatores exógenos, as incongruências entre a afetação dos recursos humanos e financeiros e as necessidades em concreto eram inevitáveis. Este é o tempo de as corrigir e ajustar.
Com o inicio do segundo semestre, começam a aquecer nas diversas áreas da governação os motores da preparação do novo Orçamento. É nessa tarefa que se deve focar agora o esforço estrutural do Governo, sem descurar a resposta às emergências e as solicitações de curto prazo que as circunstâncias tendem a amplificar.
É também este o momento de transformar a responsabilidade absoluta que o Governo assumiu ao interpretar a maioria absoluta que lhe foi outorgada, num processo aberto de cooperação profunda com as autarquias, as empresas, as associações, as ordens e todas as instituições que determinam a dinâmica da nossa sociedade civil.
As prioridades e as grandes escolhas programáticas para o próximo ciclo político foram definidas pelos eleitores em 30 de janeiro deste ano, mas a sua aplicação, com nuances, adaptações e negociação serena e honesta cabe a todos. A definição e a aplicação do orçamento de 2023 será o espelho do sucesso ou do insucesso de um ciclo coletivo determinante para o país que somos.
Eurodeputado do PS
