A Polícia Federal brasileira realiza hoje uma operação para investigar a alegada prática de tráfico de influência e corrupção para a atribuição de recursos públicos no Ministério da Educação num caso que envolve um ex-ministro e pastores evangélicos.
Segundo informações dos 'media' brasileiros, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura são alvo de mandados de prisão. De acordo com a Folha de São Paulo, Milton Ribeiro e Gilmar Santos – ambos estreitamente ligados a Jair Bolsonaro – já foram efetivamente detidos.
Numa nota, sem identificar os alvos dos mandados, a Polícia Federal brasileira informa que a operação, denominada Acesso Pago está a ser realizada "com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas".
A investigação começou depois de o jornal O Estado de S. Paulo ter divulgado em março informações de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estariam alegadamente a intermediar pedidos de prefeitos para atribuição de verbas públicas do Ministério da Educação em troca de subornos, com a anuência do ex-ministro.
As acusações contra os pastores evangélicos e membros do Governo brasileiro, que terão agido em conjunto para alegadamente favorecer igrejas, tornaram-se um escândalo no Brasil após a revelação de um áudio em que Milton Ribeiro, que também é pastor evangélico presbiteriano, assegurou que o orçamento público da pasta que comandava teria entre as suas prioridades promover projetos de igrejas evangélicas ligados ao Governo.
"A minha prioridade é atender, em primeiro lugar, os municípios que mais precisam e, em segundo lugar, atender a todos aqueles que são amigos do pastor Gilmar", disse o Milton Ribeiro, segundo a gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ex-ministro da Educação afirmou, na gravação, que a prioridade ao pastor "foi um pedido especial feito pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro", mas depois acabaria por desmentir esta declaração.
Por seu lado, o Estadão noticiou que exemplares da Bíblia com fotografias do ex-ministro da Educação e de dois pastores evangélicos investigados por 'lobby' foram distribuídos num evento organizado pelo Governo brasileiro.
Outros 'media' locais como o jornal O Globo investigaram o caso e publicaram relatos de prefeitos brasileiros que disseram ter recebido pedidos de suborno dos pastores na forma da compra de livros e dinheiro para igrejas em troca da atribuição de verbas públicas do Ministério da Educação destinadas à construção de escolas.
Na operação de hoje estão a ser cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contactos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Segundo a autoridade policial, a investigação iniciou-se com a autorização do Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado de um dos investigados.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15.ª Vara Federal Criminal da Secção Judiciária do Distrito Federal.