O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu esta segunda-feira levar a julgamento Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, Júlio Magalhães, antigo diretor do Porto Canal, e Diogo Faria, comentador também naquela estação televisiva, no âmbito do caso dos e-mails do Benfica.
Na decisão instrutória, consultada pela agência Lusa, o juíz Carlos Alexandre pronunciou os arguidos nos termos de acusação do Ministério Público, depois de estes terem requerido instrução – a fase facultativa do processo que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em fevereiro de 2020, o MP acusou os três arguidos de violação de correspondência e de acesso indevido, depois de estes terem divulgado o conteúdo de e-mails do Benfica naquela estação televisiva.
A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) imputa a Francisco J. Marques seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três dos quais agravados, e um crime de acesso indevido.
Já Júlio Magalhães encontra-se a ser acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, agravados.
Por fim, Diogo Faria, comentador do programa "Universo Porto – da Bancada", exibido no Porto Canal e através do qual foi divulgado o conteúdo dos emails do Benfica, está acusado de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e outro de acesso indevido.
Carlos Alexeandre remeteu o processo para julgamento nos Juízos Centrais Criminais de Lisboa.
"Dado ser desconhecido o local onde os arguidos receberam este acesso de mail's, receberam este acervo de mail's, apelamos, no que diz respeito à definição do tribunal competente para fase de julgamento, ao critério do tribunal territorialmente competente, com respeito à notícia do crime. Remeta ao juízo Central criminal de Lisboa", lê-se na decisão instrutória.
Na acusação lê-se ainda que, "em data que não foi possível concretizar, mas que seguramente é anterior a 04 de abril de 2017, indivíduo não concretamente identificado acedeu, sem qualquer autorização para o efeito, ao sistema informático do 'Grupo Sport Lisboa e Benfica' e, em particular, ao correio eletrónico de vários colaboradores daquele grupo, com o domínio '@slbenfica.pt".
Após este acesso, "exfiltrou a correspondência eletrónica integral de vários colaboradores e, na posse da mesma, decidiu partilhá-la com o arguido Francisco J. Marques, atendendo às funções que este exercia e que eram publicamente conhecidas".
Assim, num dia anterior a 4 de abril de 2017, o indivíduo terá criado o endereço eletrónico elements123@tutanota.com, através do qual enviou, pelas 14:47 de 4 de abril de 2017, uma mensagem de correio eletrónico a Francisco J. Marques com o descritivo em 'assunto' de: "'briefings' para os comentadores lampiões", acompanhado da mensagem:"'Aqui ficam os dois últimos 'briefings' enviados aos comentadores lampiões. Carlos Janela é o autor'".
Após a receção do email, "que trazia em anexo vários documentos", Francisco J. Marques, "com vista a manter contactos com este indivíduo, criou o email jfmarques@tutanota.com, que permitia a encriptação do conteúdo de mensagens".
Além disso, frisa o DCIAP, entre 6 de abril e 12 de julho daquele ano, o mesmo indivíduo terá remetido para Francisco J. Marques um "total de 20 gigabytes de correspondência eletrónica" do servidor 'slbenfica@pt' ou de 'links' de acesso a servidores.
Este, entre 18 de abril de 2017 e 20 de fevereiro de 2018, ao longo de 20 programas do Universo Porto da Bancada, "revelou cerca de 55 mensagens de correio eletrónico trocadas entre colaboradores do grupo Benfica e entre estes e terceiros".
