Em democracia as maiorias absolutas são legitimas, mas os riscos de abusos do poder nunca estão excluídos, mesmo quando falamos das democracias mais sólidas. Portugal não foge a essa regra e a possibilidade de um governo com maioria absoluta tudo poder fazer só pode ser travada – constitucionalmente falando – pelo Presidente da República.

Este cenário é o que temos hoje e analisando friamente a questão, podemos até dizer que, estamos perante uma conjuntura em que quem detém o poder, simulando a partilha, exerce afinal o poder absoluto. Veja -se o exemplo recente da negociação (ou falta dela) da Agenda do Trabalho Digno onde o Governo se prepara para aprovar este pacote de alterações à lei laboral sem ter tido o acordo dos parceiros sociais.

Isto é apenas o princípio do que se poderá ter com uma maioria absoluta autista, que não pretendemos enfrentar. Já nos alertava Lord John Acton (1834-1902), deputado liberal britânico de que, “O poder tende a corromper. O poder absoluto corrompe absolutamente.”. No entanto, esta tendência pode ser confrontada com um fator de esperança que uma oposição forte e estável pode trazer.

E falando de oposição, no passado dia 28 de maio o Partido Social Democrata (PSD) elegeu Luís Montenegro como seu Presidente, com a curiosidade de ter conseguido mais votos do que Rui Rio nas suas duas eleições. Por uns expressivos 72% dos votos, Montenegro, conseguiu uma unidade que o PSD não via há alguns anos.  

Com um discurso emotivo, enérgico e acima de tudo consistente, o novo líder do PSD promete “O fim da hegemonia do PS.”, definindo claramente uma mudança de paradigma na oposição. Luís Montenegro representa para muitos uma lufada de ar fresco no panorama atual e a sua ascensão acrescenta ao cenário político atual um protagonista altamente experiente e credenciado. A difícil tarefa de Montenegro é agora conseguir contagiar a sociedade civil e os eleitores em geral, na mesma proporção que conseguiu com o PSD.

É hoje claro que, ao contrário da retórica que alguns utilizavam, as lideranças recentes no PSD conseguiram apenas garantir a mera sobrevivência, sem agregar e sem dar prioridade ao crescimento e abertura, de facto, do seu Partido à sociedade civil, prejudicando assim o objetivo de desenvolvimento e sucesso do País. Essa estratégia revelou-se fatal.

Mas, ao contrário, Luís Montenegro parece vir com um espírito e uma dinâmica distinta, percebendo claramente a diferença entre a sobrevivência política e o sucesso político, prometendo ser um líder agregador, que procura o sucesso do seu projeto político, evitando a miopia que apenas vê a sobrevivência da sua liderança.

A sustentar esta tese está a linha de discurso e as ideias que defendeu durante a sua campanha interna onde ficou claro que procurará adaptar-se às novas realidades, inovando, recriando modelos de gestão interna do seu Partido com matriz unificadora numa 1ª fase, e apostando na construção de uma alternativa clara ao modelo de governação socialista numa 2ª fase, dando assim uma opção de esperança aos portugueses.

Portanto, o País passou a ter, de facto, um líder da oposição e isso a avaliar pela generalidade dos órgãos de comunicação social, pela maioria dos jornalistas, pelos principais e mais credenciados analistas políticos e até políticos de outras áreas ideológicas, (quase) ninguém parece questionar.

Este é, portanto, um momento muito importante para Portugal e para a Democracia pois como é sabido a oposição representa um capital de esperança numa mudança e pela sua própria existência, contribui para um pluralismo político genuíno oferecendo a garantia de que existe um caminho diferente e alternativo.

Além do mais a oposição, através da sua ação, permite aos cidadãos uma escolha real e informada no momento de eleger um governo e o sucesso de Luís Montenegro será precisamente conseguir corporizar esta opção alternativa – que tarda em aparecer – mas principalmente o de conseguir transmitir as suas ideias e projetos, em tempo útil, de forma sustentada.

Não me canso de citar Francisco Sá Carneiro, que já em 1973 dizia que: “… uma oposição seria mais forte quanto maior fosse a sua base de apoio, quanto mais forte fosse a corrente de opinião que a suportava".

O PSD conseguiu eleger um líder de forma clara e reforçada que agora tem de conseguir aproveitar essa base de apoio e engordar as suas fileiras indo procurar à sociedade civil, de localidade em localidade, no meio académico, nas empresas, no setor social, no associativismo e na sociedade em geral, os melhores para se juntarem aos seus e ao seu projeto alternativo.

Montenegro defendeu esta estratégia, mas a prática terá seguramente muitos desafios e obstáculos. No entanto, é bom que tenhamos sempre em mente que sem uma oposição forte corremos o risco de ter (quase sempre) um Governo autoritário, manipulador, muitas vezes arrogante e até prepotente.

Como dizia o escritor e político Britânico, Benjamin Disraeli, “Não há Governo seguro sem forte Oposição.” E nenhuma democracia moderna pode ter equilíbrio político sem uma oposição forte, coesa, vigilante, eficaz e afirmativa.

No cenário que se antevê podemos estar perante o ressurgimento de uma oposição diferente e que, mesmo que tenhamos um Governo suscetível a comportamentos e condutas menos transparentes, a sua hegemonia estará agora sujeita à fiscalização, escrutínio e confronto de uma oposição credível, responsável e alternativa.

Economista e Mestre em Ciência Política

31-05-2022