A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados já emitiu o parecer sobre André Ventura ter nomeado para assessor político do grupo parlamentar do Chega Manuel Matias, pai da deputada Rita Matias. Entidade considera que não há lugar a sanção.
O caso, conhecido no final de abril, foi polémico e recebeu várias críticas, a organização Transparência Internacional (TI) Portugal pediu esclarecimentos ao presidente da Assembleia da República, alegando que a nomeação violava tanto a “letra” como “espírito” da lei que visa “impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares”.
A nomeação foi remetida para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que, sabe-se agora, considerou não haver lugar a uma sanção de André Ventura, pois a relação de parentesco não é entre quem nomeia e quem foi nomeado.
“Em virtude da inexistência de uma relação de natureza familiar prevista no nº2 do artigo 2º da lei nº 78/2019, de 2 de setembro, entre o senhor deputado André Ventura do grupo parlamentar do partido Chega, e o assessor por si nomeador sr.dr. Manuel Matias, não pode ser desencadeada, relativamente a este senhor deputado, a cominação prevista no nº3 do artigo 2º da lei 78/2019, de 2 de setembro, ou seja, a perda de mandato daquele senhor deputado, não obstante a nulidade do ato em presença”, lê-se no parecer.
Em declarações ao Nascer do Sol, André Ventura sublinhou que a comissão concluiu o que ao líder do Chega parecia “evidente”. “Não poderá haver qualquer sanção porque não nomeei nenhum familiar meu”, disse.
