Foi recentemente publicado o Relatório Anual da Segurança Interna relativo a 2021, tendo o Governo apresentado os seus resultados de uma forma optimista, considerando que Portugal continua a ser um dos países mais seguros do mundo, e que mantém a trajectória de redução de criminalidade geral e violenta dos últimos 15 anos. Uma análise mais profunda do Relatório, que se encontra disponível em https://www.portugal.gov.pt/pt/ gc23/ comunicacao/documento?i=relatorio-anual-de-seguranca- interna-2021, não permite, porém, confirmar esse optimismo, havendo alguns aspectos preocupantes.

Antes de tudo, é de reconhecer que há efectivamente uma baixa na criminalidade violenta e grave de 6,9% em relação a 2020, a qual deriva de uma diminuição dos roubos por esticão (- 20,9%), outros roubos na via pública (-8,3%), roubos a residência (-22,5%), roubo em edifícios comerciais e industriais (-18,4%), roubos a postos de abastecimento de combustível (- 26,3%) e rapto, sequestro e tomada de reféns (-9,8%). O problema, no entanto, é que se verifica igualmente um grande incremento noutros crimes bem mais graves, como o roubo a bancos (+ 61,5%), o roubo de carros (+ 14,2%), outros roubos (+ 15%), ofensa à integridade física grave (+ 9,2%), violação (+ 26%) e extorsão (+19,5%). Com a subida destes crimes, é manifesto que a criminalidade violenta constitui um motivo de séria preocupação.

Relativamente à violência doméstica, existe uma diminuição de 4% das participações, mas o número permanece elevadíssimo, com 26520 participações em 2021. Ao mesmo verifica-se um aumento de 7,7% de participações de criminalidade grupal e de 7,3% de participações de delinquência juvenil, o que constitui igualmente motivo de preocupação.

No âmbito do cibercrime o relatório considera que se verifica uma “trajetória de incremento da ameaça, nomeadamente quando motivada pela crescente profissionalização da cibercriminalidade transnacional altamente organizada e empenhada em atividades extorsionistas ou de fraude digital, que incluiram o ciberespaço português entre a sua superfície de ataque”. O relatório salienta mesmo “o efetivo agravamento de operações da cibercriminalidade internacional contra o tecido digital português, com consequências de crescente visibilidade pública e com um potencial disruptivo das dinâmicas sociais e/ou económicas, nomeadamente em sede de operações de ransomware”. Efectivamente, basta recordar os ataques a estações de televisão, operadoras de telecomunicações, universidades e hospitais para compreender a fragilidade do nosso país contra este tipo de criminalidade.

Estes dados justificam assim uma grande preocupação com a situação da segurança interna no nosso país. Mas essa situação poderá ser explicada devido à baixíssima execução orçamental que ocorre neste sector, que se resumiu a 41,38% das aquisições e obras programadas para as forças e serviços de segurança. É manifesto que com esta execução orçamental, as forças de segurança não estão em condições de cumprir as suas funções de protecção aos cidadãos.

A segurança é um valor jurídico fundamental, que tem que ser assegurada pelo Estado, sendo precisamente para isso que os cidadãos pagam os seus impostos. Perante estes dados preocupantes, há que dotar rapidamente as nossas forças de segurança dos meios adequados ao cumprimento da sua função.