Uma eternidade depois, Portugal tem um orçamento de Estado. O Mundo mudou e muito. A realidade política também e os desafios acumulam-se aos montes, sendo o principal o da capacidade concretizadora do que se anunciou, do que se pode fazer com os recursos existentes e das necessidades das pessoas e dos territórios.

O debate do Orçamento, com maioria absoluta, em início de legislatura de quatro anos, é basicamente um passeio parlamentar configurado sob o signo da passagem de mensagens políticas à vontade do freguês no exercício do poder. É uma espécie de pintura de uma parede em que a margem de diálogo e acordo com a diferença se posiciona ao nível dos rodapés. Desta vez houve a preocupação em manter boa parte do orçamento que tinha sido reprovado pela oposição, recompensar o PAN pelo comportamento passado e evitar o rótulo de “maioria absoluta de rolo compressor”.

O exercício é pífio e inconsequente.

Os problemas estruturais, o que se acumulou com a pandemia e o que emerge do quadro bélico gerado pela Rússia de Putin, são razões mais do que suficientes para colocar todo o foco na capacidade de concretizar, em vez de se entreterem com jogos florais de partidos centrados nos rodapés dos seus nichos eleitorais ou em propostas mirabolantes desfasadas das necessidades concretas da generalidade das pessoas e dos territórios de todo o país.

O país precisa de perceber o que está a ser feito, com que sentido, para transformar a realidade para melhor, com geração de emprego e riqueza que não seja proclamada por decreto, mas conte com a mobilização sustentada de todos os que podem contribuir para gerar oportunidades e desenvolvimento. O país não precisa de transformações por decreto ou no papel, que são contrariadas pela burocracia, pelos interesses instalados ou pela impossibilidade de serem aplicadas a boa parte do país, desconhecido para muitos dos protagonistas que determinam.

Portugal não precisa de limitar ou perder o direito a sonhar, mas o foco é na capacidade de fazer. Naturalmente, fazer o melhor que se sabe e pode, mas fazer. É para isso que há uma maioria absoluta, agora com um orçamento, com um Plano de Recuperação e Resiliência e outros instrumentos financeiros que vão somados, sempre num registo em que o cobertor não chega para a cama de problemas e desafios que temos.

É que fazer é muito mais complexo do que entreter o PAN ou o Livre com sonhos de uma noite de verão, exige a mobilização efetiva dos recursos do Estado e dos privados, sujeitos que estão a um conjunto de incertezas globais com impactos na vida concreta.

É claro que podemos sempre estar todos em registo de guerra de alecrim e manjerona, a toque dos media, à volta de temas trendy ou sexy, mas só servirá para nos distrair do essencial e ganhar ouvintes, leitores ou audiências.

Sem os resultados pretendidos ou necessários, podemos sempre projetar as expetativas para o futuro ou para possibilidades idílicas, mas não se resolve nenhuma das pedras no caminho.

Houve um tempo em que se dizia que, por vezes, o mais fácil é fazer, manter depois é que é o grande desafio. Sem desprimor para a sustentabilidade, fundamental para as opções estruturantes e dos nossos quotidianos, hoje o grande desafio é conseguir fazer. Conjugar vontade, mobilização de recursos, superação dos processos burocráticos e competência para concretizar até ao fim, nos termos e prazos previstos, é um milagre dos nossos dias. Ou melhor, dos nossos meses ou anos, porque quase nada é feito fora deste horizonte temporal. 

Mesmo quando há vontade política e recursos, tudo demora uma eternidade. Há um manifesto desfasamento entre os tempos das necessidades e da decisão política de fazer. O tempo das coisas, das realidades, dos problemas e dos desafios acelerou, sendo que o modelo de organização da política, do Estado e da sociedade se mantém estático. Até boa parte das pessoas vivem num registo dinâmico, mas os modelos do Estado e da sociedade são estáticos. De que vale a uma pessoa que mora num concelho, atravessa outros de transporte e trabalho noutro território municipal, haver limites de freguesia, de concelho ou de distrito?

É por isso quem em vez de se preocupar com os rodapés proibicionistas ou utópicos, uma maioria absoluta tem de ir além da gestão de turno, se é que os protagonistas têm alguma pretensão em não desperdiçar a oportunidade de fazer o que ainda não foi feito e o que tem mesmo de ser feito.

Concretizar, para uma maioria política com condições para transformar, para resolver problemas estruturais, da pobreza ao abandono do Interior, e assinalar de forma consequente os 50 anos sobre o 25 de Abril, deveria ser o desígnio maior de um tempo exigente, mas isso poderá ser pedir demais quando se revela tanta preocupação com o PAN e o Livre.

Se é para pôr à lapela, em substituição do BE e do PCP, é fraco desígnio. Se é só para evitar o epíteto de “rolo compressor” é poucochinho, dado que qualquer obra em terreno com relevo precisa de terraplanagens.

Nenhum dos problemas estruturais que as pessoas e o território nacional como um todo será resolvido com as propostas proibicionistas ou mirabolantes do PAN e do Livre, como o não foram com as do BE e do PCP, ao ponto de agora exigirem que se faça o que não foi feito no seu tempo de conluio governativo. Boa parte dos problemas estruturais serão resolvidos se houver visão, rasco, vontade política, agilização e mobilização de todos os que têm capacidade de concretização.

A guerra, a inflação, a instabilidade dos mercados e as variantes não controláveis são suficientes para que o foco da governação esteja centrado na concretização. Fazer, com sentido estratégico, transparência e eficácia será a melhor forma de honrar o património histórico do PS e o espírito de Abril, empossado na plenitude que está o governo dos 50 anos sobre a Revolução.

É preciso fazer, faça-se.

NOTAS FINAIS

LIVRE PARA ESTUDAR. Acabar com o trânsito na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados. Afinal é para estudar. Semana de trabalho de 4 dias. Afinal é para estudar. Que tal estudarem antes de fazerem propostas sem nexo com a realidade?

FORÇA JOÃO ALMEIDA. Num país ávido de heróis, é fácil passar dos holofotes da euforia popular para o rodapé dos segundos planos de alguma indiferença. O ciclista João Almeida é de A-Dos-Francos, nas Caldas da Rainha, localidade que se elevou a Vila numa iniciativa parlamentar por mim impulsionada e vai ser justamente homenageado na sua terra. A Covid 19 impediu mais um bom resultado na Volta a Itália, mas a resiliência e competência serão recompensados no futuro. E há muitas etapas pela frente.