As várias propostas viabilizadas pelo PS não foram suficientes para o PAN e Livre – que se consolidaram como “os novos parceiros do Governo” – darem luz verde ao Orçamento do Estado para 2022, cuja votação final está marcada para esta sexta-feira.
“Foram várias as propostas do Livre aprovadas na fase de discussão na especialidade do OE para 2022”, arranca o comunicado do partido de Rui Tavares que anuncia a intenção de voto: abstenção. A mesma posição foi adotada na quinta-feira pelo PAN, que foi “o partido da oposição com mais propostas aprovadas” na discussão da especialidade, como destacou a deputada Inês Sousa Real.
A grande maioria das propostas de alteração votadas favoravelmente pelo PS têm poucos custos ou mesmo nenhuns, tendo sido aprovadas medidas de partidos com os quais os socialistas não têm estado a negociar.
Apesar de tudo a oposição saiu da discussão do Orçamento do Estado na especialidade a falar no “absolutismo” do PS e os socialistas a reclamarem “mais de 100 propostas de alteração” aprovadas, onde se incluem as que a própria bancada de maioria apresentou – foram mais de 40 –, já que o PSD só teve ainda três propostas aprovadas, o PAN mais de 30, o Livre uma dúzia, a IL três, o Bloco duas e o PCP apenas uma em 353 entregues.
Caça sem chumbo, queijo vegan e veterinários
O PAN, que apresentou 244 propostas de alteração ao OE, é, até agora, o grande vencedor das aprovações, conseguindo fazer passar, desde o início das votações, 34 propostas. Entre elas constam o relatório sobre a qualidade do alojamento no ensino superior; um apoio de 250 mil euros para projetos de prevenção de práticas como a mutilação genital feminina e casamentos precoces; a criação de bolsas de 12 horas anuais de língua gestual para os alunos do ensino obrigatório; o reforço do policiamento junto das instituições universitárias; a criação de um fundo de apoio ao investimento para a agricultura biológica, no montante de 2,5 milhões de euros.
Recebeu também “luz verde” uma proposta que visa reforçar a transparência sobre os benefícios fiscais, outra para reduzir a taxa de IVA dos “produtos semelhantes a queijos, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas” para os 6%, além de um diploma para se promover o fim da utilização de chumbo na pesca e na caça, bem como a nomeação de mais 25 médicos veterinários municipais como autoridade sanitária veterinária concelhia.
Subsídio de desemprego, 3C e produtos menstruais
Em segundo lugar na lista dos vencedores aparece o Livre, que, de 84 propostas apresentadas, conseguiu ver aprovados os estudos do impacto da menstruação no trabalho e qualidade de vida das pessoas e da semana laboral de quatro dias. Os deputados aprovaram ainda uma proposta com vista à criação de um programa plurianual de incentivo à melhoria do conforto térmico e eficiência energética dos edifícios para fins habitacionais e dos locais de trabalho – o programa “3C – Casa, Conforto e Clima”.
Ainda graças ao Livre, todos os produtos de higiene menstrual passam a estar sujeitos à taxa reduzida de 6%. Até aqui, apenas "pastas, gazes, algodão hidrófilo, tiras e pensos adesivos e outros suportes análogos, mesmo impregnados ou revestidos de quaisquer substâncias, para usos higiénicos, medicinais ou cirúrgicos", bem como os "copos menstruais" eram sujeitos à taxa reduzida. Na redação do Código do IVA irá passar a ler-se "produtos de higiene menstrual", ou seja, deixa de importar se é de gaze, de tecido, de silicone ou de qualquer outro material.
Foi igualmente viabilizado o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, a majoração do apoio para os trabalhadores que se despedem para acompanharem o cônjuge ou unido de facto que aceitou um emprego no interior e a criação de uma licença de formação para quem queira melhorar as suas qualificações.
Trabalhadores estrangeiros
Ao PSD, o PS aprovou o não agravamento no imposto de selo nos contratos de créditos “já celebrados e em execução”. Os socialistas também se juntaram aos sociais-democratas numa proposta que suspende a fixação do contingente global de vistos de residência para trabalhadores estrangeiros. E noutra que adiciona a referência à Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária no artigo sobre o reforço de meios de combate à corrupção, fraude e crime económico-financeiro.
Bolsas de estudo
Por seu lado, a Iniciativa Liberal garantiu a atualização do Portal “Mais Transparência”. A proposta refere que o Governo deve garantir a inclusão de informação relativa a cada projeto financiado ou cofinanciado por fundos europeus, identificar o seu grau de realização, em tempo real, os objetivos a atingir com grau de atingimento, em tempo real, as entidades promotoras dos projetos, bem como os seus detentores, beneficiários efetivos e parceiros e as entidades responsáveis pela seleção e atribuição dos apoios a cada projeto.
Entre as conquistas dos liberais estão ainda a antecipação das decisões sobre a atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, – o que significa que a decisão sobre atribuição de bolsas tem de ser conhecida em data anterior à divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso –, além do reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
Estatutos na cultura e penhoras
Já os ex-parceiros de geringonça, como era esperado, estão a capitalizar bem menos neste Orçamento. O Bloco de Esquerda viu apenas aprovadas duas propostas em 137 apresentadas. Uma cria um programa de promoção do estatuto dos profissionais da área da cultura para a sua divulgação; e outra tem em vista a promoção de ações de informação sobre o ciclo menstrual, a utilização e a variedade de “produtos de recolha menstrual”.
Já o PCP viu apenas aprovada uma proposta que concede direito de preferência aos municípios na venda de habitações penhoradas pelo fisco.
