Na semana em que o Primeiro-Ministro se deslocou à Ucrânia, tendo verificado in loco os crimes de guerra que foram até agora praticados neste conflito, justifica-se analisar as perspectivas de evolução da guerra, que infelizmente não se apresentam como positivas.
É manifesto que o plano inicial de Putin, que era tomar Kiev e consequentemente a Ucrânia em duas semanas, falhou rotundamente e que a sua “operação especial” vai afinal constituir uma guerra prolongada. Mas falhou ainda mais a justificação apresentada para a sua guerra, que era o de evitar que a pretendida adesão da Ucrânia à NATO levasse esta organização às fronteiras da Rússia.
É manifesto que esta justificação nunca fez qualquer sentido. Desde a fundação da NATO em 1949 que a então URSS já tinha fronteira com a NATO, a fronteira marítima que separa a Sibéria do Alasca no estreito de Bering. Posteriormente, com a queda da União Soviética aderiram à NATO não só quase todos os países do antigo Bloco do Leste, como a Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Eslovénia, Croácia, Roménia, Macedónia do Norte e Montenegro, mas inclusivamente antigas repúblicas soviéticas, como a Estónia, Letónia e Lituânia. Por causa da adesão destas repúblicas, a NATO já tem desde 2004 uma extensa fronteira com a Rússia, sem que isso tenha causado qualquer problema no passado. Na verdade, a NATO é uma organização defensiva, reagindo apenas perante um ataque causado a um Estado-Membro, que é considerado como um ataque a todos os Estados-Membros. E em termos geoestratégicos a Rússia até tem uma grande vantagem, que é a de possuir um enclave, Kaliningrad, a antiga Königsberg, encravado em pleno território da NATO, onde estão instalados mísseis, que podem atingir em minutos a maioria das capitais europeias.
De qualquer forma se, na perspectiva russa, o objectivo da guerra era evitar a expansão da NATO, a verdade é que esse objectivo também falhou rotundamente, com a adesão de dois países tradicionalmente neutrais, a Suécia e a Finlândia.
Assim, Putin só tem para apresentar internamente muito parcos resultados, como a conquista da martirizada Mariupol, ao fim de três meses de conflito, para o que foi necessário destruí-la totalmente, num verdadeiro acto de barbárie. Em consequência, o mais provável é que a guerra na Ucrânia continue por muitos meses, e que até se estenda à Moldova, que a partir da Ucrânia pode ser facilmente invadida, e onde existe o território russófono da Transnístria, que pode igualmente servir de pretexto para outra “operação especial” de Putin, nem que seja para consumo interno.
Mas presentemente a situação militar está num impasse, em virtude das armas e drones fornecidos à Ucrânia pelo Ocidente, que se estão a revelar muito mais eficazes do que o armamento russo. Tal está a levar a Rússia a procurar reagir no plano dos abastecimentos, designadamente cortando o fornecimento de gás a vários países e agora bloqueando a exportação de 22 milhões de toneladas de alimentos a partir dos portos ucranianos. Tal situação ameaça provocar uma crise alimentar mundial, sujeitando milhões de pessoas a risco de fome.
Toda esta situação constitui uma grave violação do Direito Internacional Público, e do seu fim de promover a paz e a segurança internacionais, a somar a todos os crimes de guerra já praticados na Ucrânia. É por isso mais do que tempo de se pôr termo a esta vergonhosa guerra de agressão, que ameaça a comunidade internacional no seu todo. E para isso a luta heroica do povo ucraniano contra o invasor deve merecer o apoio imediato de todos. Ninguém pode ficar neutro perante a bárbara e criminosa guerra de agressão que neste momento decorre na Ucrânia.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção
das regras do acordo ortográfico de 1990
