A Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um adiamento por parte dos socialistas. O anúncio foi feito esta quarta-feira pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
A deputada adiantou ainda que o Bloco de Esquerda (BE) pediu o arrastamento do seu projeto de lei sobre o assunto.
Recorde-se que, no início do mês o Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de lei onde propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e de "doença grave e incurável", deixando assim cair a existência de "doença fatal".
Já o BE, apresentou no primeiro dia desta legislatura o seu projeto de lei, onde se pode ler o termo "doença grave e incurável". O PAN já informou que vai avançar com uma iniciativa própria e que concorda com este critério.
Na passada legislatura, a despenalização de certas condições da morte medicamente assistida foi aprovada por larga maioria no Parlamento, alterando assim o Código Penal, mas não passou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois de um veto político.
