A Câmara de Setúbal negou, esta quarta-feira, que tivesse recusado a reunião com o Alto Comissariado para as Migrações, contrariando assim as afirmações da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, proferidas ontem na Assembleia da República.
Numa nota enviada à imprensa, a autarquia disse que “não pode deixar de manifestar a sua perplexidade e indignação perante declarações” da ministra, desmentindo-as “formalmente” por “não corresponderem à verdade”.
Nas palavras da autarquia, Ana Catarina Mendes "garantiu que a Câmara Municipal recusou a realização, na última semana, de uma reunião para que fosse estabelecido um protocolo com o ACM [Alto Comissariado para as Migrações] para o acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal" e "recusou um convite do ACM para estar numa sessão de esclarecimento promovida pelo CLAIM, em Setúbal, sobre o acolhimento de refugiados". E ainda indicou que o município "não mantém uma relação estreita com o Alto Comissariado [para as Migrações]".
Segundo a Câmara de Setúbal, "tais afirmações não correspondem à verdade, como facilmente poderá esta câmara municipal comprovar através de documentos", sublinhou a autarquia, pedindo ainda à alta-comissária para as Migrações, para "que confirme a veracidade destas afirmações da senhora ministra".
Na terça-feira, Ana Catarina Mendes disse, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, que o caso dos refugiados ucranianos acolhidos por cidadãos russos naquele distrito "é inaceitável" e deve ser investigado.
Note-se que a audição aconteceu horas depois de ser anunciado que a Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram alvo de buscas da Polícia Judiciaria, devido a um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal.
Em causa estava a prática de crimes de "utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais".
