O primeiro-ministro, António Costa, abriu o debate parlamentar da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022, na Assembleia da República (AR), a notar que o documento apresentado pelos socialistas foi aprovado "de forma absolutamente inequívoca" pelos portugueses nas eleições legislativas de 30 de janeiro. Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, PSD e PCP já anunciaram que irão votar contra o OE.
"No dia 30 de janeiro, os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento de Estado que esta Assembleia, na sua anterior composição, tinha rejeitado. Tal foi a clareza com que afirmámos e reafirmámos medida a medida, que reapresentaríamos após as eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi verdadeiramente referendada e a resposta dos portugueses absolutamente esclarecedora", afirmou o líder da Governo.
E por isso, o primeiro-ministro entendeu que é possível dizer "com toda a confiança" que "este é o Orçamento que responde às necessidades do país, que tem as prioridades certas, que os portugueses e as portuguesas desejam".
Nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos vai reduzir custos dos portugueses, anuncia Costa
Na sua intervenção, revelou logo uma medida que irá impactar a vida dos portugueses. Na próxima segunda-feira, a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá diminuir a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, resultando assim numa redução de 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.
"Perante um cenário de inflação – ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes", sublinhou Costa.
Na ótica do primeiro-ministro, estas medidas vão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico".
Segundo Costa, este Orçamento "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias" e é "concreto, virado para o país real". "Um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", apontou.
Austeridade? Costa nega tese
Respondendo às críticas dos partidos, sobretudo do PSD, sobre o novo período de austeridade, Costa recusou a tese de que existe austeridade, insistindo que sem contas certas não há confiança no Governo.
"Tenho ouvido o que dizem as oposições. Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos seis anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar – pasme-se – em austeridade", rematou.
"Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade", atirou, acabando por receber aplausos da bancada socialista.
"Será austeridade aumentar os 2,3 milhões de pensionistas com as pensões mais baixas com efeitos retroativos a 1 de janeiro; será austeridade diminuir a fiscalidade para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS? Será austeridade a criação da garantia infantil que retirará da pobreza extrema mais de 120 mil crianças? Será austeridade aumentar o investimento público em 38% e criar um forte incentivo ao investimento privado?", considerou o líder do Executivo.
Questões do investimento público serão discutidas com os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido
"Para continuarmos a nossa trajetória de crescimento e convergência, precisamos também de reforçar o investimento", notou o primeiro-ministro, que indicou que amanhã os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido "falarão do investimento público".
"Do investimento em infraestruturas, habitação e reforço dos serviços públicos, em especial do SNS" (Serviço Nacional de Saúde), apontou Costa.
O debate na generalidade sobre o OE decorre nos dias 28 e 29, terminando com a votação dos partidos. Já apreciação em comissão na especialidade inicia a 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18h00.
Quanto à discussão do documento na especialidade em plenário, o debate começará a 23 de maio, alongando-se pela semana. A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, onde será escolhido o novo presidente do partido. O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.
