A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou, esta quarta-feira, que o Governo está a preparar uma "revolução digital" na Segurança Social para eliminar "burocracia que não faz sentido". Assim, a entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social deixará de existir.
O anúncio foi feito numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças.
Está prevista "a substituição das várias prestações não contributivas por uma só", a eliminação de alguns pedidos para que sejam atribuídas algumas prestações e "também a eliminação das declarações de remunerações mensais das empresas à Segurança Social para passarem a ser apenas uma declaração em vez das oito milhões que são apresentadas por ano", disse a governante.
Segundo a ministra, com esta medida, cerca de 400 mil empresas vão deixar de fazer oito milhões de declarações por ano.
Ana Mendes Godinho fez ainda saber que "será pago na sexta-feira" o o apoio de 60 euros ao cabaz alimentar, dirigido às cerca de 760 mil famílias mais vulneráveis que em março eram abrangidas pela tarifa social de eletricidade.
Sublinhe-se que as pessoas, cerca de 68 mil portugueses, que recebem prestações sociais mínimas e a quem foi alargado o apoio, vão recebê-lo em maio.
Já o aumento extraordinário das pensões, previsto na proposta de Orçamento do Estado e abordado na mesma audição, foi apontado para “julho".
Os pensionistas que recebem até 1.108 euros terão um aumento extraordinário de até 10 euros, com retroativos a janeiro, uma medida que irá abranger 2,3 milhões de pensionistas, sublinhou a ministra.
