O CDS considera a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo Governo socialista “mais do mesmo”, ao frisar que repete essencialmente a proposta chumbada há seis meses, tendo umas “pequenas alterações”, que poderão criar dificuldades na resposta das consequências inerentes à guerra na Ucrânia. Para o partido de Nuno Melo, o “país precisava de um OE completamente diferente”.
“A proposta de Orçamento de Estado para 2022 apresentada pelo governo, padece de um pecado capital: Repete no essencial a proposta de há 6 meses, com pequenas alterações, sem relevar a alteração radical de circunstâncias decorrentes da guerra na Ucrânia e o crescimento galopante da inflação. Mais do mesmo, que já era pouco, num mau sinal relativamente às dificuldades previsíveis do futuro”, começa por dizer o CDS numa nota enviada ao Nascer do Sol assinada pela comissão executiva do partido.
Os democratas-cristãos consideram que a revisão da previsão do crescimento da economia de 4,9 para 2022 – inicialmente o Governo apontava um crescimento de 5,5 – “é pouco credível e não tem em conta os impactos da crise no crescimento global”.
“Por outro lado, a previsão da inflação de 4% em 2022 também parece demasiado otimista, tendo em conta que a inflação em março de 2022 já atingiu os 5,3% e a inflação subjacente em Portugal já ultrapassou a inflação na zona euro”, indicou o CDS.
Este partido – que perdeu a sua representatividade na Assembleia da República depois de 47 anos com assento parlamentar – frisa que a “inflação já está a ter, e vai continuar a ter, um efeito brutal na vida das famílias e das empresas em Portugal”.
No entanto, para o CDS, não é apenas devido ao conflito militar que o país tem dificuldades em crescer.
“A situação económica e financeira do País não é boa, ao contrário do que pretende transmitir o Governo. Muito pelo contrário”, considerou o CDS, ao apontar vários pontos: valor recorde da dívida pública – 274 mil milhões de euros -, que poderá crescer para os 290 mil milhões, como prevê o OE; despesa pública anual de 100 mil milhões de euros também recorde – o documento aponta para um crescimento da despesa para os 105 mil milhões; carga fiscal de 35,8% do PIB, que também se estima que poderá subir.
“Em resultado desta receita socialista, conjugada com uma ausência total de reformas estruturais, em 2021, Portugal passou a ser o 7º país mais pobre da UE em termos de PIB per capita”, notou o partido.
Com um olhar mais microscópio sobre o OE, o CDS ainda retirou várias ilações quanto às diversas medidas que o Governo quer adotar.
Relativamente ao desdobramento dos escalões do IRS, o partido de Nuno Melo indicou que passar de 9 para 11 escalões “vai penalizar no futuro os aumentos de rendimento das famílias portuguesas”.
“Qualquer pequeno aumento de rendimento anual, em resultado de progressões na carreira, prémios ou bónus, determinará um aumento do escalão e a um aumento da taxa a pagar. Pelo que um IRS com muitos escalões, para além de tornar o imposto mais complexo, penaliza o esforço, o trabalho e o mérito”, sublinhou.
Quanto ao IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), o CDS fez questão de realçar que “para as empresas, este OE é um autentico deserto, com exceção para a TAP”.
“A taxa máxima de IRC em Portugal continuará a ser de 31,5%, a taxa maia alta da EU e o PS continua a não cumprir o acordo alcançado em 2014 de reduzir a taxa de IRC para os 17%.”, vincou.
No entanto, nem tudo são más notícias: “A única boa notícia deste orçamento é a não inclusão do novo imposto sobre as empresas pré-anunciado pelo Ministro da Economia. Esperamos que esta não inclusão represente a desistência definitiva da intenção de lançar este novo imposto que só iria aumentar ainda mais a carga fiscal em Portugal”.
Em relação ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), o CDS elogiou a medida de redução do imposto de 23% para 13%, ao considerar esta “fundamental para compensar o efeito da subida dos combustíveis”, tal como “o Ministro das Finanças sublinhou por diversas vezes na apresentação da proposta de OE para 2022”.
“O Ministro das Finanças só se esqueceu de referir que o autor desta medida, que o Governo seguiu e bem foi CDS-PP, apresentada pelo presidente recém-eleito no discurso de encerramento do 29ª Congresso do partido”, assinalou o partido, que ainda diz que esta medida “deveria ter sido a política seguida pelo Governo desde o início da escalada dos preços dos combustíveis, mesmo tendo em conta os limites mínimos do ISP na atual lei, na em vez do Autovoucher”.
“É uma medida que vem tarde, mas mais vale tarde que nunca”, notou o CDS.
Quanto ao orçamento para a defesa, os democratas-cristãos ressalvam que na primeira versão do OE, estava previsto um valor de 2.451 milhões de euros destinados para a defesa. Porém, na proposta apresentada por Medina, o valor foi reduzido para 2.450 milhões.
Apesar deste aumento, “Portugal continua a não cumprir a meta de investir em despesa em Defesa Nacional 2% do PIB, em correspondência com o compromisso assumido na NATO”. De notar que vários países da Aliança Atlântica estão a aumentar a sua despesa para fazer face à guerra, ao pretender obedecer à percentagem exigida.
“Esta redução acontece a contraciclo, ignorando a guerra na Ucrânia e ao contrário do que foi opção lógica de outros países europeus”, apontou, ao sublinhar ainda que “não existe qualquer medida concreta para garantir o aumento do número de efetivos para 32 mil, tal como o governo anunciou em dezembro passado”.
Posto isto, para o CDS, “o país precisava de um OE completamente diferente que se focasse no reforço da produtividade, da competitividade e na criação de riqueza em Portugal. Em vez disso, vamos ter um OE que é mais do mesmo, que aumenta a dívida pública, a despesa pública, a receita fiscal e que, inexoravelmente, contribuirá para um maior empobrecimento relativo do País face aos outros países da UE”.
