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24/01/2025
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O abuso de posição dominante

O abuso de posição dominante esteve e está presente em muitas dimensões das nossas vidas, na condição de vítimas do exercício político, económico ou social.

A espaços o país desperta para os abusos de posição dominante, ora valorizando uns, ora convivendo bem com outros, sem conseguir encontrar o registo adequado a uma circunstância lesiva da esfera de liberdade individual e das dinâmicas de uma sociedade com um funcionamento saudável. Em boa parte, julgo que esta atitude radica do débil equilíbrio de perceção da existência de um equilíbrio entre direitos e deveres, depois de décadas a viver sem direitos na ditadura e de décadas a ter a ideia de que tínhamos sobretudo direitos, secundarizando os deveres.

Quantos de nós já não sentiram a força exasperante do abuso de posição dominante, de pessoas e instituições que a partir das circunstâncias, mais do que da lei, abusam do poder de que dispõem para impor uma ideia, uma atitude ou uma exigência sem sentido, alicerçada na fragilidade estrutural ou momentânea do interlocutor? Quantos de nós já não o sentiram com a Autoridade Tributária, alguns serviços públicos, na saúde e em tantos momentos das nossas vivências quotidianas, ponderando uma reação e as respetivas consequências do “quero, posso e mando”?

Agora que a sociedade portuguesa parece despertar para os alegados abusos morais e assédio sexuais no meio académico, talvez fosse a oportunidade para debater, com serenidade, sem tribalismos morais e com sentido de consequência orientado para a transformação, dos excessos de posição dominante nos serviços públicos, nos media ou no funcionamento do mercado, por exemplo na cadeia de compra e na distribuição, ao nível do pagamento de bens e serviços a que produz. Será mesmo possível alguém sobreviver, depois de ver os preços esmagados, ter de esperar 90, 120 ou mais dias por um pagamento devido? No hiato vive-se do quê? Alimenta-se no ciclo produtivo com o quê, num tempo em que os fatores de produção escalam, por vezes, sem qualquer nexo com a realidade, por mera especulação ou abuso do domínio das dinâmicas.

Bem sei que em vários momentos ulteriores julgámos ser impossível chegar aos limites mínimos sem a eclosão de reações individuais ou comunitárias de revoltas, com tendência para a emergência de atos de desespero. Estranhamente, os portugueses ajustaram-se, acomodaram-se e encontraram estratégias de sobrevivência, sem reações de revolta consequente relevantes, sobretudo na órbita das esferas de liberdade individual, que tem como limites as dos outros e as regras comuns. No entanto, a perceção de insustentabilidade, de injustiça e de abuso está a crescer, num quadro em que somos torpedeados com expressões de desequilíbrio no exercício dos poderes e das interações.

Veja-se a soberania da barbárie em que um prepotente encarcerado por sonhos de verões passados resolve invadir um território soberano para devastar, matar e lançar o caos, sem existir mecanismos eficazes para erradicar o abuso de posição dominante em função da geografia e das circunstâncias.

A soberania da presunção de poder de alguns protagonistas que julgam poder pôr e dispor dos mecanismos de representação e de governação para decidir sem ter de explicar ao povo o sentido das suas opções e das omissões.

A soberania do oportunismo de quem procura as fragilidades estruturais ou de circunstância para impor contextos lesivos dos padrões básicos de vida dos cidadãos e das comunidades, como acontece atualmente com os preços de bens e serviços vitais para as dinâmicas do dia-a-dia.

Ou ainda a soberania dos media em que a pretexto do direito a informar, que tudo justificaria, se permitem acolher exercícios descompensados de agenda, sem equilíbrio e com dualidade de critérios, na política, na economia, na sociedade e no desporto.

Sendo sobretudo uma figura jurídica do domínio da concorrência, que determina a proibição da exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no mercado nacional ou numa parte substancial deste, o abuso de posição dominante esteve e está presente em muitas dimensões das nossas vidas, na condição de vítimas do exercício político, económico ou social. A perceção de que a denúncia responsável implica consequências retaliatórias levou e leva a muitos ajustamentos, razão para que pudesse existir alguém que pudesse identificar as situações padrão e propor alterações estruturais. Não se trata de um registo de caça às bruxas, como acontece em muitas situações mediatizadas, mas de procurar solucionar os abusos, de forma consequente. Agora que já vivemos mais tempo em democracia do que em ditadura e que estamos a passos largos para o meio século sobre a Revolução de Abril, talvez fosse um bom contributo para a vivência democrática. Identificar o que ainda não foi feito e mitigar os abusos de posição dominante. Fazê-lo num contexto político de maioria absoluta, com a estabilidade que lhe está subjacente, apesar dos riscos e desafios de uma conjuntura negativa nas circunstâncias (pandemia e guerra), numa inevitabilidade em que o dinheiro existente não chegará para acorrer a tudo e a todos, seria muito significativo. Seria ir além da governação de turno. Talvez pedia demais a visão estratégica vigente e a emergência diária das coisas, das pressões e da desregulação.

NOTAS FINAIS

ÂNSIAS DO PASSADO. É confrangedora a espiral de decadência do PCP, no discurso e na ação. Foi penoso ouvir Jerónimo de Sousa no debate parlamentar do Programa do Governo. É penoso ver a punção ideológica do imperialismo soviético a desculpabilizar Putin e a sustentar caminhos de solidão unilateral para o país. Dizem-se o partido do coletivo, anuíram com as barbáries do comunismo, querem um cada um por si para Portugal. No mínimo, incoerente.

ÂNSIAS DO FUTURO. Sem presente, Marcelo deixou de ser comentador e passou a futurologista. Governo toma posse, PM tem de ficar 4 anos e 6 meses. orçamento ainda não foi apresentado, já precisa de retificativo. Portugal não precisa de mais Zandingas, mas de quem faça, hoje e amanhã. E que faça bem.

SEM ÂNSIAS. Quase sem existência na República, a política nos Açores transformou-se numa paródia. Pela enésima vez, o Chega, qual PCP e BE, na solução de governo da República, diz que o apoio ao PSD/CDS acabou. Há quase tantos amuos como fenómenos sísmicos.

IGNORÂNCIAS. Tentar reescrever a história é uma tentação, até de jornalistas. No PS, o cargo de secretário geral adjunto foi consagrado nos Estatutos, para o tempo em que o partido estivesse no governo, no mandato de António José Seguro. Foi uma proposta minha, na revisão estatutária que coordenei. Não sabem, informem-se.

Atualidade

 

 

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António Galamba

O abuso de posição dominante

O abuso de posição dominante esteve e está presente em muitas dimensões das nossas vidas, na condição de vítimas do exercício político, económico ou social.

A espaços o país desperta para os abusos de posição dominante, ora valorizando uns, ora convivendo bem com outros, sem conseguir encontrar o registo adequado a uma circunstância lesiva da esfera de liberdade individual e das dinâmicas de uma sociedade com um funcionamento saudável. Em boa parte, julgo que esta atitude radica do débil equilíbrio de perceção da existência de um equilíbrio entre direitos e deveres, depois de décadas a viver sem direitos na ditadura e de décadas a ter a ideia de que tínhamos sobretudo direitos, secundarizando os deveres.

Quantos de nós já não sentiram a força exasperante do abuso de posição dominante, de pessoas e instituições que a partir das circunstâncias, mais do que da lei, abusam do poder de que dispõem para impor uma ideia, uma atitude ou uma exigência sem sentido, alicerçada na fragilidade estrutural ou momentânea do interlocutor? Quantos de nós já não o sentiram com a Autoridade Tributária, alguns serviços públicos, na saúde e em tantos momentos das nossas vivências quotidianas, ponderando uma reação e as respetivas consequências do “quero, posso e mando”?

Agora que a sociedade portuguesa parece despertar para os alegados abusos morais e assédio sexuais no meio académico, talvez fosse a oportunidade para debater, com serenidade, sem tribalismos morais e com sentido de consequência orientado para a transformação, dos excessos de posição dominante nos serviços públicos, nos media ou no funcionamento do mercado, por exemplo na cadeia de compra e na distribuição, ao nível do pagamento de bens e serviços a que produz. Será mesmo possível alguém sobreviver, depois de ver os preços esmagados, ter de esperar 90, 120 ou mais dias por um pagamento devido? No hiato vive-se do quê? Alimenta-se no ciclo produtivo com o quê, num tempo em que os fatores de produção escalam, por vezes, sem qualquer nexo com a realidade, por mera especulação ou abuso do domínio das dinâmicas.

Bem sei que em vários momentos ulteriores julgámos ser impossível chegar aos limites mínimos sem a eclosão de reações individuais ou comunitárias de revoltas, com tendência para a emergência de atos de desespero. Estranhamente, os portugueses ajustaram-se, acomodaram-se e encontraram estratégias de sobrevivência, sem reações de revolta consequente relevantes, sobretudo na órbita das esferas de liberdade individual, que tem como limites as dos outros e as regras comuns. No entanto, a perceção de insustentabilidade, de injustiça e de abuso está a crescer, num quadro em que somos torpedeados com expressões de desequilíbrio no exercício dos poderes e das interações.

Veja-se a soberania da barbárie em que um prepotente encarcerado por sonhos de verões passados resolve invadir um território soberano para devastar, matar e lançar o caos, sem existir mecanismos eficazes para erradicar o abuso de posição dominante em função da geografia e das circunstâncias.

A soberania da presunção de poder de alguns protagonistas que julgam poder pôr e dispor dos mecanismos de representação e de governação para decidir sem ter de explicar ao povo o sentido das suas opções e das omissões.

A soberania do oportunismo de quem procura as fragilidades estruturais ou de circunstância para impor contextos lesivos dos padrões básicos de vida dos cidadãos e das comunidades, como acontece atualmente com os preços de bens e serviços vitais para as dinâmicas do dia-a-dia.

Ou ainda a soberania dos media em que a pretexto do direito a informar, que tudo justificaria, se permitem acolher exercícios descompensados de agenda, sem equilíbrio e com dualidade de critérios, na política, na economia, na sociedade e no desporto.

Sendo sobretudo uma figura jurídica do domínio da concorrência, que determina a proibição da exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no mercado nacional ou numa parte substancial deste, o abuso de posição dominante esteve e está presente em muitas dimensões das nossas vidas, na condição de vítimas do exercício político, económico ou social. A perceção de que a denúncia responsável implica consequências retaliatórias levou e leva a muitos ajustamentos, razão para que pudesse existir alguém que pudesse identificar as situações padrão e propor alterações estruturais. Não se trata de um registo de caça às bruxas, como acontece em muitas situações mediatizadas, mas de procurar solucionar os abusos, de forma consequente. Agora que já vivemos mais tempo em democracia do que em ditadura e que estamos a passos largos para o meio século sobre a Revolução de Abril, talvez fosse um bom contributo para a vivência democrática. Identificar o que ainda não foi feito e mitigar os abusos de posição dominante. Fazê-lo num contexto político de maioria absoluta, com a estabilidade que lhe está subjacente, apesar dos riscos e desafios de uma conjuntura negativa nas circunstâncias (pandemia e guerra), numa inevitabilidade em que o dinheiro existente não chegará para acorrer a tudo e a todos, seria muito significativo. Seria ir além da governação de turno. Talvez pedia demais a visão estratégica vigente e a emergência diária das coisas, das pressões e da desregulação.

NOTAS FINAIS

ÂNSIAS DO PASSADO. É confrangedora a espiral de decadência do PCP, no discurso e na ação. Foi penoso ouvir Jerónimo de Sousa no debate parlamentar do Programa do Governo. É penoso ver a punção ideológica do imperialismo soviético a desculpabilizar Putin e a sustentar caminhos de solidão unilateral para o país. Dizem-se o partido do coletivo, anuíram com as barbáries do comunismo, querem um cada um por si para Portugal. No mínimo, incoerente.

ÂNSIAS DO FUTURO. Sem presente, Marcelo deixou de ser comentador e passou a futurologista. Governo toma posse, PM tem de ficar 4 anos e 6 meses. orçamento ainda não foi apresentado, já precisa de retificativo. Portugal não precisa de mais Zandingas, mas de quem faça, hoje e amanhã. E que faça bem.

SEM ÂNSIAS. Quase sem existência na República, a política nos Açores transformou-se numa paródia. Pela enésima vez, o Chega, qual PCP e BE, na solução de governo da República, diz que o apoio ao PSD/CDS acabou. Há quase tantos amuos como fenómenos sísmicos.

IGNORÂNCIAS. Tentar reescrever a história é uma tentação, até de jornalistas. No PS, o cargo de secretário geral adjunto foi consagrado nos Estatutos, para o tempo em que o partido estivesse no governo, no mandato de António José Seguro. Foi uma proposta minha, na revisão estatutária que coordenei. Não sabem, informem-se.

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