No dia em que se iniciaram as comemorações dos 50 anos do 25 de abril, tivemos conhecimento da orgânica do “novo” Governo.

Ficámos a conhecer a diminuição que António Costa prometeu, a dita “task-force”. O Governo vai passar de 70 governantes (o maior Governo da história da democracia portuguesa) para 56: 17 ministros (eram 19 no último Governo) e 38 secretários de estado (eram 50 no último Governo).

É um Governo mais curto, dista de 6 governantes daquele que foi o mais curto da história democrática, o Governo de 2011. Nessa altura, o então Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tinha 50 membros de governo, sendo apenas 11 ministros.

Sobre democracia, ainda, uma nota especial. Hoje é dia 24 de março de 2022: o tempo da Democracia ultrapassou a duração da ditadura, que teve 17 499 dias. Hoje é o dia 17 500 da nossa democracia.

Uma democracia liberal, plural, ocidental e livre. Uma democracia com todos os seus defeitos, mas com mais qualidades do que outro regime qualquer até agora experienciado pelos portugueses.

E sobre essa liberdade que estes 17 500 dias nos deixam, ficam posteriormente premissas sobre o que sabemos e podemos observar ou opinar da orgânica do próximo Governo de Portugal.

Primeiro, frisar uma nota dos tempos de hoje sem saber se é necessariamente positivo ou negativo porque só a qualidade o irá julgar no fim deste ciclo legislativo: O Governo que tomará posse no próximo dia 30 de março tem mais ministras que ministros. Se contabilizarmos o Primeiro-ministro, estarão à mesa do Conselho de Ministros da próxima legislatura 9 Homens e 9 Mulheres.

Passo importante na democracia e sobretudo na igualdade de género, claro. Porém, o que conta, ou deveria contar sempre, é o mérito e a qualidade. Não tenho dúvidas que se sempre fosse assim feito, com escolhas pela qualidade, já não discutiríamos se é homem ou mulher.

Outra nota sobre o pendor de qualidade versus “capelinhas”. Nos nomes já oficializados pelo site da Presidência da República, não consta nenhuma personalidade que tenha nascido no Algarve ou no Alentejo. Não se sabe ainda, à data, se na composição das secretarias de estado haverá algum homem ou mulher dos distritos mais a sul do território continental. Vale o que vale, é o que quero transmitir.

O que fica é o mesmo sobre a questão de género: A qualidade.

Um Governo nunca se deverá reger por metas de género ou naturalidade, deve premiar a qualidade. Que isso seja o motor de trabalho de cada homem e mulher ou de cada cidadão do sul, norte ou ilhas.

Sobre o aparelho do Partido Socialista, referir apenas que 5 dos possíveis sucessores do atual líder do PS e Primeiro-ministro António Costa, refiro-me a Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes, Pedro Nuno Santos ou José Luís Carneiro, são todos Ministros neste Governo. Que o sejam por mérito e conhecimento de pastas e não apenas por “escola de aprendizagem” para chegarem onde António Costa está. Porém, fica a prova partidária de que o PS tem futuro.

Sobre os demais nomes que foram conhecidos para Ministros e Ministras teremos de avaliar com o tempo a sua ação. Há nomes que são agradáveis surpresas e que vão assumir pastas governamentais nesta legislatura, assim como há outros que podem causar estranheza ou até nervosismo pelo desgaste que trazem. Veremos, começam e recomeçam todos com uma nova oportunidade de demonstrar serviço público. Não adianta fazer futurologia antes de sequer começar.

Mais do que os nomes, o que conta para os eleitores são as estratégias, as causas que este Governo quererá defender e o foco da sua ação governativa. Ninguém tem dúvidas de que a maioria dos portugueses nem sabe o nome de 3 ministros de um governo. Seja neste ou num qualquer! Os portugueses querem é ação política que se faça sentir nas suas economias e na qualidade de vida das suas famílias.

Ou seja, questões como a reforma que queremos para combater as graves desigualdades sociais que este país tem. A forma de reconstruir o Estado para que o investimento público seja mais efetivo e real. A reforma da Justiça, a reestruturação da Segurança Social ou colocar a Saúde como pilar essencial ao nível da Economia ou da Habitação. Olhar para a Mobilidade como presente e não teoria para o futuro apenas. Ter conhecimento e reconhecimento de que o nosso Turismo leva toda a economia deste país ao colo, e deve ser tratada como prioridade e não como sazonalidade política.

Haverá muito a discernir e tempo para avaliar prestações políticas, mas há matérias demasiado óbvias que ficam como dúvidas a qualquer português.

Primeiro logo: O Mar.

Foi dito e repetido, na legislatura anterior, que o nosso Mar era “a grande fonte de riqueza do nosso país” e, agora, desceu um patamar e nem ministério próprio merece. Fica no Ministério da Economia e do Mar com liderança de António Costa Silva que passa de conselheiro a ministro, tendo o currículo pintado a petróleo… o que não deixa de assustar as gentes do Mar.

E que dizer sobre termos o Secretário de Estado das Pescas num Ministério (Agricultura e da Alimentação) e o Secretário de Estado do Mar num outro Ministério (Economia e Mar)?

Fica a ideia de separar a parte da economia azul, do empreendedorismo associado à investigação científica e a parte académica do setor que é gerido sobretudo pela DOCAPESCA. Veremos se é acertado.

Segundo: A Modernização Administrativa que parecia ser real na última legislatura. Foi uma grande aposta, todos nos lembramos do caso das “vacas que afinal voam”, passou pelo Ministério de Mariana Vieira da Silva e, agora, passa a ser tutelado pelo Primeiro-ministro como a Transição Digital. Deixa de ter espaço próprio e fica com tudo o que o Primeiro-ministro terá quando estes anos de grave crise pandémica demonstraram a importância da transição digital e da modernização administrativa. Pensámos todos que fosse aposta clara. Afinal, reduziu-se ao que era antes de 2020 mesmo quando ainda esta semana ouvimos o Presidente da República, bem, dizer repetidamente que precisamos de “mais ambição na era digital”.

Estas são questões que ficam no ar e que a dinâmica do governo irá responder.

Porém, há já duas grandes apostas falhadas (mais uma vez).

Desde logo, a nova falta de aposta na Secretaria de Estado da Juventude e Desporto que fica apenas no Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Quando somos um país dos mais envelhecidos do mundo temos de inverter o que até agora fizemos porque as respostas não estão a surtir efeito. Ou seja, é altura de dar espaço e agenda própria à Juventude e deixar a tutela criar soluções reais para a habitação, primeiro emprego e criação de inovação ao invés de se manter como “corta-fitas” e discursos em eventos para jovens.

Segundo, a meu ver a mais grave, a pasta do Turismo que continua sem aposta. Não só é mitigada como nem Ministério tem. O Turismo, algo que é a alavanca maior de todo o país, está com uma Secretaria de Estado alargada (Turismo, Comércio e Serviços) no Ministério da Economia e do Mar.

Veremos, é bom que corra bem porque é a base da economia nacional que nunca se soube diversificar para além disto, qual a dinâmica que o país saberá ter com tamanha fusão em algo que diz respeito a todos os distritos do país.

Há muitas coisas aparentemente positivas nesta orgânica governamental. Há outras que, como exposto, deixam dúvidas ou incertezas no ar.

Como qualquer português, espero que todos, quero que corra bem.

Caso corra bem, e porque será mais de quatro anos de uma estável maioria absoluta do PS, o nosso país estará seguramente melhor no término da legislatura do que está neste início. Uma coisa é certa, este foi um Governo feito à vontadinha e tem tempo e espaço para trabalhar à vontadinha também.