O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um conjunto de requisitos simplificados para obter proteção temporária para os deslocados da Ucrânia e ainda medidas de apoio para quem entrar em Portugal.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário, que as medidas têm como propósito “responder a necessidades que podem ser de alojamento e de necessidade de legalização mas também com aposta no emprego”.
De acordo com a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, será dada uma autorização especial para que os deslocados da Ucrânia entrem “de forma simplificada”.
Simplificado significa que:
– Não é preciso que a pessoa faça uma prova de correr perigo;
– Podem ser cidadãos ucranianos ou familiares de cidadãos ucranianos que tenham outras nacionalidades;
– Pode ser feita por qualquer via, sem proibições: com passaportes de vários tipos (electrónicos ou não) e também pessoas sem documentos;
– Será feito um controlo de segurança associado a questões de segurança interno e de risco para essa segurança. Será o SEF a desempenhar essa tarefa, através de consultas às bases do sistema Schengen.
De notar que Portugal só não dará o direito de proteção às que representem risco para a segurança interna, tenham praticado crimes contra humanidade ou tenham praticado crimes graves do país de origem.
A duração destas medidas será de um ano, que pode ser prorrogado por períodos de seis meses.
Também presente na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que também serão implementadas medidas na área do trabalho para os refugiados que venham da Ucrânia.
Segundo Ana Mendes Godinho, Portugal vai desenvolver um programa que garanta "o acolhimento e integração dos ucranianos que estão a chegar" ao país "para que fiquem regulares e tenham logo acesso ao número fiscal de Segurança Social e de SNS”.
Esta é uma “possibilidade automática de ficarem integrados que permite que possam trabalhar”, explicou a ministra. O Governo está a trabalhar junto das empresas “para fazer o encontro entre as oportunidades de emprego que existem em Portugal e os perfis de cidadãos ucranianos interessados”.
Foi também criada uma plataforma para que empresas carreguem oportunidades de emprego e que perfis são procurados: “Deixo apelo a todas as empresas que queiram aderir”. Já estão disponíveis desde ontem “mais de duas mil ofertas de emprego”, destacou Ana Mendes Godinho.
Questionada sobre o reforço dos serviços que darão resposta aos refugiados, a ministra Mariana Vieira da Silva indicou que ontem já chegaram pessoas e, ao longo dos últimos dias, também, notando que “neste momento, o esforço de resposta está concentrado nos três centros nacionais de apoio à integração de imigrantes”.
“Em função do número de pessoas que venhamos a receber a resposta poderá ser escalada noutros locais”, esclareceu a governante sobre a necessidade de um reforço futuro.
“O passo de aprovação de procedimento simplificado é o mais relevante para dar resposta em tempo útil, mas do lado do MAI e do Trabalho esse reforço tem vindo a ser feito”, frisou a ministra da Presidência.
A ministra da Administração Interna ainda acrescentou que “o processo que está a ser seguido afasta o risco de as pessoas ficarem paradas por entraves burocráticos por pedidos individuais”.
“A partir do momento em que a pessoa tem direito à proteção, automaticamente as outras questões estão resolvidas sem que as pessoas precisem de andar a bater a várias portas”, assinalou Van Dunem, acrescentando que o sistema simplificado já foi usado em 1999, na crise do Kosovo, e também para a Guiné-Bissau. “Não é uma situação inédita”, vincou.
“Não sabemos quantas pessoas virão”, frisou a ministra, que aponta que sobretudo chegarão mulheres e crianças Segundo a governante, neste momento já há 141 pedidos de proteção internacional de cidadãos ucranianos: 30 menores de 18 anos, 106 pessoas entre os 18 e os 64, cinco são maiores de 65. De realçar que estes números são de ontem às 19h.
O Governo ainda afirmou que está preparado “para voos mas também para chegadas coletivas por terra”, disse Mariana Vieira da Silva. A resposta está concentrada no Alto Comissariado para as Migrações, que articula com IEFP, câmaras, Segurança Social, para respostas de emprego, acolhimento e apoio social, respetivamente.
A ministra do Trabalho explicou que as ofertas de emprego já registadas em Portugal estão distribuídas por todo o país e sobretudo nas seguintes áreas: empresas tecnológicas, de transportes (motoristas), setor social, turismo e construção civil.
Quanto ao alojamento de refugiados vindos da Ucrânia, Mariana Vieira da Silva explicou que este processo será “semelhante ao que foi aplicado em agosto à situação do Afeganistão”.
“Neste momento já estão disponíveis alojamentos para 603 pessoas”, revelou a ministra, que mais tarde, ainda no briefing, atualizou o número significativamente: entre ontem e hoje, a capacidade de acolhimento “teve evolução muito significativa, para 1.245 pessoas”, portanto, o dobro.
O alojamento terá de ser assegurado na mesma região onde está o posto de trabalho para os ucranianos que procurem refúgio em Portugal.
Em relação ao número de deslocados que Portugal irá acolher, o Governo não se compromete com um número certo de refugiados que poderá ajudar. “Sabemos que o número de ucranianos que vivem neste momento em Portugal aumenta essa capacidade de resposta e de acolhimento do país”, disse a ministra da Presidência, ao dizer que “é cedo para falar em números, o que é importante é prepararmo-nos para receber pessoas”.
Já Francisca Van Dunem esclareceu que a indicação que há neste momento é das pessoas que vão saindo: ontem eram mais de 500 mil pessoas, mas, segundo uma projeção, este número poderá chegar aos 4 milhões. “Esses números têm de ser trabalhados no quadro europeu”, disse Van Dunem.
Também já ficou acordada a aplicação da diretiva que prevê que haja uma repartição de responsabilidades entre os Estados-membros, quer dos números quer do plano financeiro. “Portugal não será o único país de acolhimento e haverá repartição minimamente equitativa e razoável”, sublinhou Van Dunem.
Em relação ao impacto económico da crise, Mariana Vieira da Silva disse que não haver "estimativas com custos" e que “o ministro da Economia está a trabalhar nessa resposta”. "Estamos preparados para as respostas sociais necessárias”, asseverou a governante.
Por último, interrogada sobre a explosão desta manhã em Kharkiv, que atingiu um edifício administrativo do governo ucraniano, Mariana Vieira da Silva afirmou que o “Governo repudia toda a situação que está a ser vivida e todos os esforço para por termo a esta guerra devem ser levados a cabo no plano político e diplomático. Hoje respondemos aqui no plano humanitário”, sublinhou.
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