(…continuação)
7 – O PSD, cada vez menos PPD, foi inegavelmente o principal derrotado das eleições legislativas de 30 de Janeiro. Não só não evitou a MA socialista de 41% dos votos como conseguiu a proeza de perder, até ver, um deputado face a 2019, sendo que poderão vir a ser dois os deputados perdidos.
Rui Rio se tivesse algum decoro nem se prestaria ao vexame de tomar posse como deputado na Assembleia da República. Mais quando deixa um legado medíocre e um problema à oposição – que não irá liderar – com a questão do fim dos debates quinzenais que só irão regressar, embora provavelmente com regularidade mensal, conforme já pedido pela Iniciativa Liberal, se o PS assim o entender.
O PSD tem pela frente um gravíssimo problema de sustentabilidade enquanto grande partido político de poder no centro-direita e que se irá agudizar nos próximos anos. Desde logo porque dificilmente terá uma nova liderança oriunda daquela "nova" bancada parlamentar, o que dificulta a afirmação política de qualquer liderança partidária por não disputar o debate político com os seus adversários directos.
Por outro lado, não sabemos ainda qual a real dimensão do denominado "voto útil" que recebeu nas últimas eleições de eleitores liberais e conservadores o que faz com que as perdas de simpatia e fidelidade sejam muito maiores do que aquilo que a votação determinou. Mas é um dado adquirido que o PSD vale hoje, efectivamente, muito menos votos do que aqueles que obteve há duas semana atarás. Sendo que a repetição do acto eleitoral no círculo da Europa, agora decidida pelo Tribunal Constitucional, poderá dar já essa indicação com a eventual perda do deputado para outra formação partidária…
Como se tudo isto não fosse já mau de mais, é hoje claro que a estratégia seguida de não ir coligado com o CDS foi duplamente errada. Matou-se o CDS e atiraram-se para o lixo cerca de 90.000 votos que, por via do Método de Hondt, teriam retirado alguns deputados ao PS.
Por último, creio que o PSD irá sofrer agora neste novo Parlamento do mesmo problema que sofreu o CDS na legislatura anterior, i.e., ficar entalado entre a Iniciativa Liberal e o Chega e, por isso, tem muito medo que a IL se instale no centro parlamentar do hemiciclo. Bem sabemos que o PSD tem 78 deputados, não sendo por isso igual ao CDS que tinha apenas 5 deputados, mas a verdade é que nessa altura o CDS estava entalado por um deputado único da IL e um deputado único do CH e agora o PSD ficará entalado por pelo menos 8 deputados da IL e pelo menos 12 do CH…
A vida político-partidária em Portugal está irremediavelmente a mudar e ou o PSD se refunda ou, possivelmente, desaparecerá em duas ou três legislaturas.
8 – Apesar de não ser uma eleição inédita, o Livre e, particularmente, Rui Tavares cantaram vitória, aliás, cantaram “a internacional”… Depois do autêntico filme de terror político que foi aquela colisão interna com Joacine Katar Moreira, eleita pelo partido em 2019, e a quem, compreensivelmente, lhe fora retirada a confiança política, conseguir ser eleito e até reforçar em cerca de 12 mil votos a votação anteriormente obtida é um facto assinalável.
Apesar da sua posição de fundo em nada diferir do pensamento politico-ideológico do Bloco de Esquerda, de onde aliás emerge esta sua formação política, a verdade é que se tiverem a arte e o engenho de usar bem este mandato na Assembleia da República, se Tavares conseguir, por exemplo, ir buscar aquela rapariguinha-sensação do MAS (outra formação autónoma oriunda do bloco), com a inestimável ajuda dada pela enigmática simpatia que detém junto de variadíssimos órgãos de cominação social que lhe dão um tempo de antena absolutamente desproporcional, poderá o seu partido vir a crescer no futuro, até por força de uma previsibilidade algo implosiva de que o BE irá sofrer nos próximos tempos.
9 – A Iniciativa Liberal foi, manifestamente, um dos três grandes vencedores destas eleições legislativas antecipadas, consagrando-se como a quarta maior força política parlamentar nacional, com a eleição de um belíssimo Grupo Parlamentar, para já, de oito deputados liberais, quando há dois anos elegeu, pela primeira vez, um único deputado. Esta vitória é de tal forma expressiva e imponente porquanto assentar, exclusivamente, em ideias políticas e não em protagonistas e, menos ainda, cavalgando a onda de slogans e de soundbites fracturantes que facilmente penetram na população menos esclarecida e, por maioria de razão, menos exigente com a qualidade da política e com os próprios políticos deste país.
A IL ganhou um lugar de absoluta importância nestas eleições que creio que nem o próprio partido, como um todo, terá ainda noção e real consciência. Esse lugar e essa importância resumem-se a uma única palavra: Esperança!
A eleição destes, para já, oito liberais é assim para muitos portugueses a última esperança de que este país ainda pode ter solução. Serão estes oito deputados quem terão a árdua tarefa de fazer toda a diferença na oposição firme e sem ambiguidades ao Governo socialista na próxima legislatura que agora irá começar. Oito deputados atentos e vigilantes, oito vozes que denunciem os abusos absolutos do PS. Serão oito vozes que não se calarão na defesa da liberdade, de todas as liberdades. Oito vozes que expressarão as ideias liberais de que o país tanto precisa para sair do marasmo em que se encontra. Oito vozes que pugnarão por maior crescimento económico, por melhores condições de vida e por mais escrutínio democrático ao dinheiro dos contribuintes portugueses nos gastos supérfluos do Estado galifão e insaciável.
Pela minha parte, fazendo a respectiva declaração de interesse, enquanto liberal, estou certo que serão oito vozes de homens e mulheres livres e coesos, que no final deste tormento de quatro anos e meio de duração da MA socialista de 41%, se multiplicarão por muitas mais até que Portugal se torne, efectivamente, um país mais liberal e em toda a linha. Mais livre, mais próspero, mais justo, mais rico, mais forte, mais capaz e, acima de tudo, com mais oportunidades para que todos, sem excepções nem condicionalismos de nenhuma espécie, possam subir na vida pelo seu mérito e pelo seu trabalho!
É também, por isso, que não se admitem erros nem falhas graves a estes oito deputados liberais que contarão com o apoio inequívoco dos milhares de militantes e simpatizantes do partido, em todo o território nacional, mas também na Europa e no Mundo, designadamente espalhados por países liberais para onde emigram em larga escala, em busca de uma vida decente e sem a extorsão fiscal de que Portugal simplesmente não quer abdicar de praticar.
Tenho a forte convicção de que a Iniciativa Liberal será cada vez mais a grande casa política de todos os liberais de Portugal.
10 – O Chega é também, quer se queira ou não, um dos três vencedores destas eleições. Só com muito sectarismo e cegueira política é que se poderá minimizar esta evidente vitória. Conseguiu ser a terceira força política em Portugal conforme pretendido e sabemos muito bem como é que isso aconteceu e, principalmente, por que razões isso aconteceu…
A verdade é que aconteceu mesmo e a questão que agora se coloca aos, para já, 12 deputados eleitos por este partido ainda muito recente no espectro político português, marcadamente anti-sistema e todo ele construído à imagem e vontade do seu respectivo líder – quase como uma força política unipessoal ou partido de um homem só – é se aquele grupo parlamentar conseguirá manter-se intacto e coeso até ao final da legislatura ou, porventura, se irá fracturar com a saída de deputados para não inscritos, em ruptura com o partido, como tem ocorrido em várias autarquias onde elegeram vereadores e deputados municipais, bem como na Assembleia Legislativa dos Açores. Parece que em Braga já há um reboliço qualquer que antevê problemas internos a esse nível.
Relativamente à parvoeira que tem ocorrido por parte da esquerda parlamentar quanto à eleição de um dos quatro Vice-Presidentes da Assembleia da República a que têm direito a apresentar os quatro partidos mais votados, nos termos da Constituição da República Portuguesa, caso se persista nesse cordão sanitário, bem como na ideia absurda de o Primeiro-Ministro se recusar a receber este partido em audiências que faz os partidos políticos com assento parlamentar e perante os quais o Governo responde politicamente, pois só ajudará a essa mesma coesão interna e ao seu reforço em termos simpatia e adesão popular.
11 – O PS, inquestionavelmente, foi o grande vencedor desta eleição, tendo conseguido a proeza de após seis anos de governação minoritária geringonçada, que começou com uma derrota eleitoral em 2015 e que evoluiu depois para uma vitória com 36% dos votos e 108 deputados eleitos em 2019, consegue agora atingir a maioria absoluta com, até ver, 118 deputados na Assembleia da República e uma votação de pouco mais de 41% dos votos dos eleitores inscritos.
Mas esta, mais do que uma vitória do PS é uma imensa vitória política e eleitoral de um só homem, António Costa, quer queiramos ou não, o actual Primeiro-Ministro é já incontornavelmente o segundo nome da democracia portuguesa com mais tempo de liderança governativa, podendo mesmo, caso este mandato chegue ao fim, como à partida tudo assim o indica, superar em tempo de mandato Cavaco Silva, pois se esta legislatura for concluída com sucesso e o PM se mantiver o mesmo, o total dos três mandatos de António Costa ficarão muito perto de 11 anos. Sendo certo, por outro lado, que há ainda toda uma Presidência da República para se poder candidatar e, pelos vistos, facilmente vencer…
Os portugueses votaram e escolheram manter em funções este Governo socialista, libertando-o das amarras da esquerda conservadora e paranóica e dando-lhe a oportunidade de agora fazer o que lhe compete, i.e., governar a sério, devendo para tal fazer o que deve ser feito, seja popular ou impopular, sob pena de ser absolutamente responsabilizado por todos os resultados que advirem da sua acção governativa.
Mesmo com todas as situações que no país existem e que são uma decorrência directa deste Governo socialista, tais como a maior carga fiscal de sempre e todas as restantes matérias inacreditáveis de nepotismo, favores a amigos, casos de polícia, incêndios, incompetência generalizada na Saúde, na Defesa, na Administração Interna, na Justiça, na Cultura. Enfim, em todos os sectores da governação, a verdade é que o povo soberano caucionou todas essas circunstâncias, em nome de uma ideia muito simples que foi, por um lado, impedir que houvesse um Governo à direita que pudesse, eventualmente, ficar refém da imprevisibilidade populista do seu extremo direito e retirar, por outro lado, a dependência do actual Governo socialista da irresponsabilidade e da loucura do seu respectivo extremo esquerdo, erradicando a esquerda radical de qualquer tipo de decisão política nos próximos quatro anos e meio.
E a este mesmo respeito, impedindo que António Costa – caso não tivesse a maioria –, viesse a ser substituído por Pedro Nuno Santos que, de resto, ficou com um melão indisfarçável na noite eleitoral. Ironicamente, Costa bem pode agradecer a Rio, pois foi ele quem alertou o eleitorado para essa possibilidade no debate que travaram na televisão e cujo argumentum muita confusão me fez na altura…
Uma coisa é certa, a partir de agora não haverá mais desculpas. Agora será mesmo o PS quem toda a culpa terá por aquilo que no país acontece!
12 – Por fim, não pretendendo retirar o mérito da estrondosa vitória obtida nas urnas pelo Partido Socialista, de facto, esta é uma maioria absoluta de deputados na Assembleia da República que não o é, nem de perto nem de longe, uma verdadeira maioria absoluta de votos dos eleitores portugueses.
De resto, sendo esta a quarta vez que, desde 1976, um partido político vence as eleições conquistando a maioria absoluta de deputados eleitos, é a segunda vez que tal ocorre sem a obtenção da maioria absoluta dos respectivos votos. Aliás, as únicas maiorias absolutas insofismáveis que ocorreram neste país foram as de Cavaco Silva, em 1987 e em 1991, pelo PSD, em que houve maioria absoluta de deputados e de votos, com mais de 50% dos eleitores a colocar a cruzinha no mesmo partido dando, assim, uma categórica maioria absoluta!
Ora, desta vez, a MA foi conseguida apenas com pouco mais de 41% dos votos dos eleitores, o que é algo pérfido e absolutamente inaceitável. Isto não é uma maioria. Isto é uma distorção horrível, uma “avaria no Matrix” que urge tratar e resolver para bem da democracia representativa.
E se a isto somarmos o escândalo que está ainda a ocorrer com a questão dos votos dos emigrantes pelo círculo da Europa, em que os partidos políticos, alguns de forma ingénua, mas outros com dolo, como é manifestamente o caso do PS, liderado neste círculo eleitoral por aquele inenarrável candidato que fala sem saber o que diz e que, pelos vistos, ainda não percebeu que tudo aquilo que andou empenhadamente a fabricar, constitui um acordo ilegal, clandestino e de teor mais ou menos mafioso. Uma fraude que culminou, de resto, com o lacónico Acórdão do Tribunal Constitucional que arrasou por completo o comportamento desta gente ignóbil relativamente a esta matéria, mandando repetir as eleições nesse círculo eleitoral, então estamos mesmo no grau zero da credibilidade de todo um sistema que, apesar de tudo, era razoavelmente credível, respeitado e representativo. Espero, sinceramente, que o Ministério Público investigue toda esta situação envolta em obscurantismo e ilegalidade e que inclua os votos antecipados no continente e ilhas, pois há relatos estranhíssimos que levam a crer que possamos estar perante casos de fraude eleitoral.
Por outro lado, faço votos que estes emigrantes eleitores portugueses que vão ter oportunidade de votar novamente e eleger dois deputados castiguem fortemente o PS e o PSD votando massivamente noutros partidos e retirando-lhes esses respectivos deputados que, além do mais, não fazem falta absolutamente nenhuma ao Parlamento.
Seja como for, com a mudança político-sociológica no país e com o aparecimento (e desaparecimento) de partidos políticos, chegámos a um ponto de não retorno com esta actual lei eleitoral anacrónica para a Assembleia da República que deita para o caixote do lixo quase um milhão de votos, que temos de mudar e corrigir, sob pena de sermos cada vez mais governados maioritariamente no Parlamento por uma minoria de votos soberanos!