O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) agravou a coima aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao Haitong para 400 mil euros, suspensa no montante de 300 mil euros por dois anos, e manteve a coima de dois milhões de euros ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado. Na sentença lida, os pedidos de impugnação das duas partes foram considerados totalmente improcedentes.
A sentença, proferida pela juíza Vanda Miguel, julgou parcialmente procedentes os recursos apresentados por José Manuel Espírito Santo Silva, que viu a coima ser reduzida de 750 mil para 500 mil euros (suspensa no montante de 250 mil euros por dois anos, tendo em conta ter sido o único a proferir um pedido de desculpa público em 2014), por Manuel Espírito Santo Silva, cuja coima passou de 900 mil para 500 mil euros, e por Amílcar Morais Pires, cuja multa passou de 400 mil para 300 mil euros, absolvendo Joaquim Goes e Rui Silveira.
O Tribunal aplicou ainda a pena acessória de inibição do exercício de cargos em instituições financeiras por cinco anos para Ricardo Salgado e de um ano para Amílcar Morais Pires, após trânsito em julgado do processo. Em julgamento estiveram os recursos às contraordenações aplicadas pela CMVM, em julho de 2021, por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
Recorde-se que o regulador acusou os antigos responsáveis do grupo de prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte, além de não terem sido comunicadas aos investidores as alterações do organograma do Grupo Espírito Santo, que colocaram a Rioforte como dona da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), que tinha a participação do BES.
