O recurso para o Tribunal Constitucional sobre votos da emigração não atrasa a posse do novo Governo, prevista para 23 de fevereiro, garantiu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esta sexta-feira.
"Não, não, não. Está definido, e neste momento já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Portanto, significa que os prazos de que se falou são os prazos que vão ser cumpridos, e eu tenciono manter a posse no dia 23, portanto, daqui por uma dezena de dias", asseverou o chefe de Estado aos jornalistas que estiveram na cimeira internacional "Um Oceano", em Brest, França.
Para Marcelo, a disponibilidade de "vários partidos políticos" para alterar a lei eleitoral sobre "o problema de junção ou não de uma cópia do cartão de cidadão" nos votos por correspondência na emigração permite à Assembleia da República de "resolver o problema".
Questionado se as eleições legislativas de 30 de janeiro ficam manchadas por mais de cem mil votos do círculo da Europa terem sido anulados, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Se há vontade de clarificar a lei, significa que era uma questão que podia levantar-se. Eu não vou comentar o processo eleitoral para a Assembleia da República".
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