João Rendeiro regressou, esta quinta-feira, ao tribunal de Verulam, em Durban, na África do Sul, para uma nova audiência do julgamento do processo de extradição do antigo banqueiro para Portugal.
Em declarações à agência Lusa, a defesa do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) indicou que vai levantar “questões constitucionais” para contrapor no processo.
“Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos”, disse a advogada June Marks, acrescentando, segundo a Lusa, que a sua intervenção irá recorrer a jurisprudência em casos desta natureza e também no que diz respeito à validação de documentos. Recorde-se que, na última sessão, na passada sexta-feira, se descobriu que a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estava partida. Uma questão que será analisada na sessão de hoje.
A defesa disse que não é “necessário” pedir um inquérito sobre uma eventual violação da documentação e sublinhou que está “muito confiante” acerca das questões constitucionais que vai levantar.
June Marks indicou ainda que João Rendeiro não irá prestar declarações em tribunal.
É de realçar que, na última sessão, o procurador sul-africano Naveen Sewparsat revelou que iria fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, para que fossem “verificados e selados novamente” e depois “reenviados por via diplomática”. Contudo, segundo confirmou à agência Lusa a porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA, Ministério Público sul-africano), isso ainda não aconteceu.
“Os documentos ainda não foram devolvidos. A NPA quer devolvê-los e a advogada de João Rendeiro vai argumentar que os documentos não devem ser devolvidos”, disse Natasha Ramkisson-Kara. “É por isso que o assunto volta ao tribunal”, acrescentou, citada pela agência noticiosa.
Recorde-se que João Rendeiro foi detido a 11 de dezembro na cidade de Durban, depois de quase três meses fugido às autoridades portuguesas. A 17 de dezembro, o ex-banqueiro português foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que o colocou em prisão preventiva.
