O magistrado Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro, marcou, esta quinta-feira, a próxima sessão para preparar o julgamento da extradição para 20 de maio, que será realizado entre os dias 13 e 30 de junho. O magistrado sul-africano fez questão de referir que as datas foram "acordadas entre as partes".
Na sessão de hoje, que começou com várias horas de atraso, também ficou determinado que a documentação do processo de extradição vai ser devolvida a Portugal para verificação da autenticidade, após um selo ter sido danificado, tendo ficado marcada uma nova sessão para 20 de maio.
Ou seja, o início do julgamento sobre o processo de extradição de João Rendeiro deverá arrancar a 13 de junho, no entanto, na sessão de 20 de maio, serão verificadas as condições necessárias para que o caso avance em tribunal.
Até lá, o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência. De notar que o João Rendeiro vai completar 70 anos a 22 de maio, dois dias depois da sessão.
Na audiência de hoje, a Procuradoria sul-africana concluiu que os documentos que Portugal enviou para a África do Sul, por via diplomática, chegaram ao país "intactos". Este assunto voltou novamente ao tribunal pelo facto de um dos selos estar danificado quando chegou às mãos da justiça sul-africana.
Segundo o magistrado Johan Van Rooyen, os documentos foram aceites no passado dia 21 pelo próprio, que afirmou que seriam 'guardados a sete chaves' pela National Prosecuting Authority (NPA, Ministério Público sul-africano) e que na sessão de hoje seria analisada a questão.
Na audiência anterior, o procurador sul-africano Naveen Sewparsat anunciou que iria fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, para que sejam "verificados e selados novamente" e depois "reenviados por via diplomática". Contudo, tal ainda não aconteceu.
"Os documentos ainda não foram devolvidos. A NPA quer devolvê-los e a advogada de João Rendeiro vai argumentar que os documentos não devem ser devolvidos", confirmou a porta-voz da NPA, Natasha Ramkisson-Kara, à agência Lusa, acrescentando: "É por isso que o assunto volta ao tribunal".
Já a advogada de Rendeiro afirmou que vai propor ao tribunal que o julgamento da extradição do ex-banqueiro seja marcado para 13 de junho, depois de ter acesso aos documentos, que poderá ter a 1 de abril. "Esperamos ter cópias dos documentos, de volta de Portugal, a 1 de abril", disse June Marks aos jornalistas à porta do tribunal.
"Como cidadão português na África do Sul, [João Rendeiro] tem todo o direito constitucionalmente de questionar tudo. A lei diz que a África do Sul não pode extraditá-lo para Portugal se não tiver um julgamento justo. Acho que os julgamentos [em Portugal] foram injustos", sublinhou a advogada, que ainda admitiu que pretende que o decorrer do processo seja realizado com recurso a diligências via Internet.
Além disso, June Marks também revelou que quer apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução – ao mesmo tempo que tenta um recurso do primeiro pedido -, provavelmente em fevereiro. "Eu quero tirá-lo dali para fora", afirmou.
Já em maio, indicou a advogada, deverá ser agendado um período de escolha de testemunhas, incluindo de Portugal, com as quais pretende alegar em tribunal que João Rendeiro foi "injustamente" julgado à revelia.
Depois de queixas sobre as "condições desumanas" na prisão de Westville e a fraco estado de saúde de Rendeiro, o magistrado terá admitido que possível transferência para uma cela apenas para o ex-banqueiro, no entanto o próprio recusou, preferindo estar junto de pessoas que falam português, contou a advogada, ao sublinhar que Rendeiro está melhor de saúde.
June Marks ainda disse que o tribunal errou ao deter provisoriamente João Rendeiro, ao indicar que a Convenção Europeia de Extradição protege idosos e grávidas, estabelecendo que não devem ser presos, mas sem referência a limites de idade.
