O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública registou uma melhoria de 2862 milhões de euros em 2021 face ao ano anterior, reduzindo-se assim para 8794 milhões de euros.
As contas da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgadas pelo Ministério das Finanças mostram que a melhoria é explicada «pelo aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%».
E acrescenta que «a significativa melhoria da receita resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego. O crescimento da despesa resulta do impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
Segundo os dados divulgados esta sexta-feira, o défice orçamental em contas nacionais também melhora e deverá ficar abaixo dos 4,3%. «A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais», lê-se na nota.
Os dados falam ainda da despesa com apoios extraordinários às famílias e empresas que atingiu os 7437 milhões de euros. Feitas as contas, os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1919 milhões de euros, “superiores em mais de 1100 milhões de euros face ao valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)”. O destaque vai para os apoios ao emprego (916 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (190 milhões de euros).
Já o total da despesa em apoios ao emprego, que chegou aos 916 milhões de euros «revelou-se crucial para emprego no final do ano de 2021 ter superado em mais de 1,5% o nível de 2019», garante o Ministério das Finanças.
Os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2412 milhões de euros, tendo ultrapassado em mais de 1000 milhões a execução de 2020 (1409 milhões de euros).
Ainda no que diz respeito aos apoios, o Governo destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (548 milhões de euros), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (410 milhões) e o layoff simplificado (368 milhões).
Já os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1086 milhões, mais de sete vezes superior à despesa realizada em 2020 (143 milhões). «Adicionalmente, estima-se que as medidas de apoio do lado da receita, incluindo a isenção de TSU, tenham ascendido a 306 ME. Estes apoios foram fundamentais para manter a capacidade produtiva da economia e para que o número de falências em 2021 fosse inclusivamente menor do que em 2019», avança o gabinete de João Leão.
O documento refere também que a receita fiscal e contributiva cresceu 6,3% «refletindo a retoma da atividade económica».
No que diz respeito à saúde, no ano passado a despesa do SNS registou um acréscimo «muito elevado», de 7% face 2020, um crescimento de mais de 800 milhões. Juntando a estes dados a despesa da Direção-Geral da Saúde (onde se encontra a componente de aquisição de vacinas) a despesa cresceu 8,8%, mais de 1000 milhões de euros face a 2020.
Para o investimento público, diz o Governo que «teve um forte crescimento» de 27,7%, «refletindo a expansão das redes de metropolitano, o plano de investimentos Ferrovia2020 e o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital».
As Finanças falam ainda dos pagamentos em atraso que, garantem, reduziram-se para mínimos históricos. No final de dezembro os pagamentos em atraso das entidades públicas recuaram para 308 milhões de euros, «o valor mais baixo da série histórica».
Já os pagamentos em atraso no SNS diminuíram 41 milhões de euros, «atingindo um valor mínimo de 110 milhões de euros».
