Relação mantém pena de dois anos de prisão efetiva para Armando Vara

Relação mantém pena de dois anos de prisão efetiva para Armando Vara


TRL rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro. 


O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Armando Vara e manteve a pena de dois anos de prisão efetiva a que o antigo ministro tinha sido condenado por um branqueamento de capitais, em processo separado da Operação Marquês. A notícia foi avançada pela agência Lusa, que teve acesso ao acórdão do TRL.

Recorde-se que o ex-ministro tinha sido condenado em primeira instância no Tribunal Criminal de Lisboa, em julho do ano passado, naquela que foi a primeira condenação retirada da Operação Marquês.

O Tribunal Criminal de Lisboa “deu como provado quase todos os factos” da acusação do Ministério Público e sublinhou que Vara “exerceu as mais altas funções públicas, contribuiu para a condução dos destinos no país e tinha rendimentos declarados acima da média”, tendo “o dever moral de agir de uma forma diferente de como o fez”.

É de realçar que, na acusação, o MP considerou que o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro que fez circular por contas offshore tinha origem fiscal e que o quis esconder para não ser confiscado e responsabilizado pelo crime.

Sublinhe-se que o ex-ministro está a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, no qual foi condenado por tráfico de influências.