Estado social e democracia são dois dos pilares base da parceria europeia, escorada na paz, na liberdade e num princípio de solidariedade e proteção, declinado a sul, a norte, a leste e a oeste com “nuances” diversas, designadamente com as perspetivas ideológicas dos partidos ou movimentos que os povos legitimam para governar em cada ciclo, mas com valores comuns que devem ser tidos em conta pelos Estados-membros.
Embora os temas europeus, como tinha antecipado na minha crónica anterior, tenham continuado a estar arredados da pré-campanha e da campanha, a verdade é que a questão da qualidade da democracia e do modelo de Estado Social ou da sua ausência, que são temas intrinsecamente correlacionados com a nossa participação na União, estiveram sempre subjacentes aos debates e estarão subjacentes naturalmente à escolha política que as portuguesas e os portugueses farão até 30 de janeiro.
De uma forma simplificada, para facilidade de comunicação, podemos dizer que as forças políticas se dividiram entre as que defendem um Estado Social cuja sustentabilidade é garantida pelos contributos de todos segundo as suas capacidades e as que entendem que o modelo deve ter como base um princípio de “salve-se quem puder” ou de “cada um por si”, mais ou menos mitigado.
Dentro das duas perspetivas, existem diversas as opções de concretização, com maior ou menor ação direta do Estado, mais ou menos envolvimento das comunidades e do setor social, diferente dimensão de progressividade e inclusão e em consequência também diferente impacto nos exercícios orçamentais.
A inclusão e o aprofundamento do sentido de comunidade é, aliás, fundamental para garantir o sentido de pertença, seja essa inclusão feita segundo direitos e deveres legalmente estabelecidos, ou resulte antes do resultado da vontade própria como complemento ou em substituição de uma desregulamentação do tipo da preconizada pela Iniciativa Liberal e que mereceu a simpatia, que não deixa de ser surpreendente, de Partidos com tradição social como é o caso do PSD. Fundamental é também a dicotomia entre a universalidade com regras ou a exclusão com preconceito como foi defendida para alguns eixos e comunidades, pela extrema direita radical.
A forma como se encara e propõe politicamente defender o Estado Social tem uma relação forte com a defesa da democracia participativa inclusiva. A proteção da democracia exige cada vez mais uma forte qualificação dos cidadãos para serem agentes ativos do combate à desinformação e à manipulação e resistirem aos apelos ao desprendimento, à anemia participativa ou ao engajamento em movimentos autoritários e anti-democráticos.
Prezo profundamente a liberdade individual. É a partir dela que se desenham quer os contextos colaborativos pela sustentabilidade do que é bem comum, quer atitudes egoístas em defesa extremada e solitária do interesse próprio. O ato de votar em democracia é um exercício individual de cidadania, a partir do qual se determinam os cenários da vida em comunidade. Vote. O seu voto fará a diferença. No modelo de Estado Social, na qualidade da democracia e em tantas outras coisas.
Eurodeputado do PS
