Marcelo Rebelo de Sousa reuniu-se hoje com Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, para avaliar os clássicos indultos natalícios. Segundo o Público, Marcelo, de manhã, previa conceder cerca de “meia dúzia” de indultos. A meio da tarde, o número oficializou-se: Marcelo concedeu cinco indultos humanitários.
O atual Presidente da República tem sido o chefe de Estado que menos indulta: tal, todavia, não tem a ver com uma eventual falta de compaixão. Tem, sim, a ver com facto de, em 2021, a maior partes das penas de prisão inferiores a dois anos serem cumpridas em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
Desde que é Presidente da República, Marcelo indultou 42 vezes, sendo que 28 desses foram os previstos ‘humanitários” – tal qual os que hoje decidiu – e 14 deveram-se, especificamente, à proteção sanitária de prisioneiros no âmbito da Covid-19. O ano em que Marcelo indultou mais foi 2016 – com seis perdões. Depois, em 2017 e 2018, Marcelo manteve o número de indultos uniforme – cinco por ano – e, em 2019, reduziu para dois. Já em 2020, à exceção dos indultos ‘pandémicos’, Marcelo subiu o número de indultos para cinco pessoas, mimetizando-o este ano. Fazendo as contas sem os perdões ‘pandémicos’, Marcelo indultou, em média, 4.6 pessoas por ano nos últimos seis anos.
Note-se que, apesar de o número de indultos ser baixo, o Presidente da República admitiu, à TSF, na passada terça-feira, que iria “sugerir” ao Parlamento a reapreciação da lei dos indultos. Isto porque a Associação Portuguesa de Apoio ao Reclusos (APAR) havia, nessa manhã, desafiado o chefe de Estado a “acabar” com os indultos presidenciais atribuídos no Natal. Fê-lo porque, segundo Vítor Ilharco – secretário-geral da APAR -, a falta de psicólogos nas cadeias não permite “analisar convictamente quais são os reclusos que estão preparados para uma segunda oportunidade”. Na sua opinião, os indultos dão falsas esperanças aos reclusos. No fundo, “há um ou dois contemplados. Desde o tempo de Mário Soares que os indultos não são tidos em conta”, disse à TSF.
Indultos de outros presidentes
Entre Cavaco, Sampaio e Marcelo, é o último quem menos indulta em média. O seu antecessor, Cavaco Silva, contabilizou um total de 69 indultos em 10 anos de governação – o que dá uma média de 7,6 indultos por ano de mandato. Já Jorge Sampaio – conhecido por ser o ‘Presidente das emoções’ – deu despacho favorável uma média de 43,6 reclusos por ano.
O que são indultos?
O indulto é uma competência exclusiva do Presidente da República sujeita a uma proposta prévia do Governo, representado pela ministra da Justiça. Um indulto perdoa parcial ou totalmente uma pena a um condenado transitado em julgado, sendo que não é condição necessária estar preso para ser indultado.
Contrariamente a uma Amnistia – em que há um apagamento total do crime, como se nada tivesse acontecido -, um indulto não apaga o crime ou o registo criminal do visado: apenas perdoa a sua pena. Além disso, distingue-se de uma Amnistia no sentido em que um indulto é dirigido a uma pessoa e a um crime em concreto, a passo que uma Amnistia é sempre dada a um coletivo e visa um conjunto genérico de crimes.
Tanto um como outro são manifestações do chamado Direito de graça, que existe desde a antiguidade e está presente em quase todos os regimes jurídicos. Normalmente atribuídos a cidadãos anónimos, estes perdões têm, sobretudo, a função de pacificação social. São, também, vistos como uma reafirmação do poder do Estado: o Estado que condena é, também, o que perdoa – demonstrando assim ter rosto humano.
** Notícia atualizada às 20:45
