Foram instauradas 152 contraordenações em pessoas que desembarcaram nos aeroportos de Portugal sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).
Pelo menos dez companhias aéreas, segundo os dados do MAI acedidos à agência Lusa, foram multadas por terem transportado passageiros sem teste negativo ou certificado de recuperação, condições que se tornaram obrigatórias desde quarta-feira para entrar no território continental através de fronteiras aéreas.
Estes dados são o resultado das primeiras 24 horas em que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fiscalizaram 29.331 passageiros e 282 voos, tendo sido aplicados 152 autos de contraordenações a passageiros que viajaram sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação.
Deste total, 110 contraordenações foram levantadas pela PSP, que está a controlar os passageiros provenientes de voos que partam de países do espaço Schengen, enquanto 42 pelo SEF, que fiscaliza os viajantes oriundos de países fora do espaço Schengen.
O MAI também explicou que nas 152 contraordenações estão inseridos dois estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país por não terem apresentado teste no desembarque, uma vez que apenas é permitida a realização do teste no aeroporto aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, estrangeiros com residência em Portugal e pessoal diplomático.
Note-se que se uma companhia aérea transportar passageiros sem teste negativo ao vírus incorre numa multa entre 20 mil e 40 mil euros por viajante. Os passageiros são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.
O controlo também está apertado nas fronteiras terrestres, uma vez que a partir da 00h de quarta-feira, todos os cidadãos de países exteriores à União Europeia (UE) e dos países da UE considerados de risco vermelho ou vermelho-escuro precisam de teste negativo ou certificado de recuperação para entrar em Portugal. Já quem vier de países da UE de risco baixo ou moderado deve apenas ser portador do certificado de vacinação, teste ou recuperação para entrar.
De acordo com os dados do MAI, a GNR realizou 40 operações, onde foram fiscalizados 864 veículos e 84 transportes coletivos, tendo levantado 12 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação.
Portugal Continental está desde ontem em situação de calamidade devido ao aumento do número de casos de covid-19. Estas restrições nas fronteiras vão continuar em vigor até ao dia 9 de janeiro de 2022.
