Hoje foi dia de António Costa ouvir o que os partidos com assento parlamentar têm a dizer sobre as medidas de contenção da pandemia de covid-19, que o país deve tomar para travar o atual crescimento de casos. Amanhã o primeiro-ministro ainda vai reunir-se com PSD e PS, contudo o Presidente da República já veio avisar que só irá falar sobre as medidas depois da audiência com o líder do executivo, no dia seguinte ao anúncio das novas regras, estipuladas em Conselho de Ministros.
De acordo com os partidos, o Governo está inclinado para instaurar medidas pouco restritivas, excluindo limitação de horários ou lotação na restauração, no comércio, nos espaços de diversão noturna ou fechados. No entanto, para aceder a discotecas ou estádios de futebol, o executivo está a pensar em tornar obrigatória a apresentação do certificado e teste negativo realizado nas últimas 48 horas. Quanto à vacinação, os idosos serão inoculados em massa até ao Natal, enquanto ainda continua em análise a vacinação em crianças com menos de 12 anos.
O líder da Iniciativa Liberal (IL) foi o primeiro a se sentar frente a frente com o primeiro-ministro, no palácio de São Bento, e revelou as possíveis intenções do Governo: deixar as regiões abertas e as atividades económicas sem restrições de horários ou lotações.
"A situação pandémica é muito diferente, a cobertura vacinal é muito diferente, a informação das pessoas é muito diferente do que era há um ano, portanto, as medidas não podem ser as mesmas e, nesse sentido, estamos satisfeitos que não haja vontade de confinar atividades económicas, alterar horários, de limitar lotações", apontou Cotrim Figueiredo aos jornalistas após a reunião, ressalvando, contudo, que o executivo não deve "exigir testes feitos à porta ou com menos de 24 ou 48 horas para uma série de atividades", deixando esta decisão ao encargo dos próprios promotores do eventos.
Para o líder da IL, a matriz de risco deve ser redesenhada, visto que "em alguns aspetos essenciais está desatualizada", sendo um deles "o ponto de rutura do Sistema Nacional de Saúde (SNS)". "Não houve preparação suficiente, o SNS não se preparou para os picos da gripe sazonal e também agora de covid e, portanto, estamos a correr atrás do prejuízo mais uma vez", salientou Cotrim Figueiredo.
Não obstante, o líder liberal adiantou ainda "uma questão formal" sobre a governabilidade, que também foi discutida no encontro. "Não havendo um parlamento em plenitude de funções a partir da sua dissolução, as decisões que se tomarem agora, e o enquadramento dessas decisões, terão de ser as mesmas até voltar a haver parlamento, que será algures na segunda metade de fevereiro previsivelmente. Portanto, isso levanta um problema formal que há de ter que ser resolvido", observou.
De seguida e também a desvendar mais ideias do Governo socialista, o líder do Chega admitiu que o "Governo não está inclinado para o uso de máscara na rua", tocando ainda na questão dos testes, revelada pelo deputado da IL.
"Ficámos com a ideia de que o Governo poderá vir a exigir, em alguns espaços, por exemplo em discotecas, ou bares, ou grandes eventos com grande presença massiva de pessoas, por exemplo eventos desportivos, dois instrumentos de controlo cumulativos: uso de certificados e o teste obrigatório até 48 horas antes", assinalou André Ventura, acrescentando que esta medida não será imposta para a restauração, sendo apenas exigido o certificado da vacinação "independentemente do dia e da hora".
Quanto ao uso de máscara obrigatória, Ventura indicou que, segundo a sua interpretação, o Governo "não está inclinado" para "impor o uso obrigatório na rua, a toda a hora", mas sim para "uma combinação de fatores: de obrigatoriedade dentro de espaços – por exemplo restauração, comércio, etc. – independentemente do tamanho do espaço e do número de pessoas que lá estejam, e na rua funcionar como uma recomendação que apenas seria exigível em casos de ajuntamentos muito significativos onde não fosse possível manter essa distância", explicou o líder do Chega, sublinhando que concorda com as medidas apresentadas pelo executivo, uma vez que, para Ventura, "é mais aceitável uma exigência dupla" de certificado mais teste do que "simplesmente encerrar os setores ou limitar em muito a sua lotação".
Para Ventura, o primeiro-ministro mostrou-se "recetivo" a diversas medidas, tendo em cima da mesa, a possibilidade de "reforçar o controlo externo e de introduzir a obrigatoriedade de testes ou certificados para quem viaja para Portugal".
Quanto a um possível confinamento, o líder do Chega fez questão de frisar que não quer o país novamente confinado, seja em que formato for. Já o Governo parece caminhar nessa direção. "Nós não devemos voltar a ter em Portugal qualquer tipo de confinamento, seja ele geral, parcial ou setorial, transmitimos isso mesmo ao primeiro-ministro. Não deveremos voltar a ter encerramento de estabelecimento ou de setores", salientou.
O terceiro partido a ser ouvido foi Os Verdes (PEV) que deixou explicíto a necessidade de reforçar o corpo médico, não só para a campanha de vacinação, mas também nos restantes serviços do SNS. Já em relação às medidas contra a covid-19, a deputada Mariana Silva também mostrou que o PEV está contra o encerramento das atividades e a redução de horários, vincando a necessidade de "continuar a normalizar os nossos dias, tendo uma forte comunicação no que diz respeito às medidas que temos de continuar a tomar, de uso de máscara, de arejamento dos espaços".
Para contrariar o vírus, o PEV entende que é preciso "continuar e reforçar a fiscalização dos locais do trabalho", além de reforçar "os transportes públicos e o SNS".
Já para Inês Sousa Real, líder do PAN, é "fundamental" garantir uma testagem avultada e universal "para que haja confiança das pessoas em espaços fechados, para que haja também confiança das pessoas quando têm de aceder, por exemplo, à restauração, ao comércio ou a qualquer outro tipo de serviços”, apontou a deputada.
Relativamente à vacinação em crianças com menos de 12 anos, Inês Sousa Real foi a primeira a abordar o tema aos jornalistas, com o qual considerou que o Governo deve ter cautela. “Aquilo que percebemos é que há sensibilidade do Governo, pelo menos, perante o que o PAN expos, relativamente à preocupação de que, não existindo ainda um consenso científico, é uma situação que terá de ser analisada com toda a cautela e sem precipitações”, notou a líder do PAN.
Por outro lado, Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS, saiu da reunião com a certeza de que o Governo vai priorizar até ao Natal a vacinação da dose de reforço aos mais idosos, indicando que ainda não há planos para a vacinação dos mais novos.
“A maior incidência do vírus ocorre precisamente nessa janela, dos 5 aos 11 anos. No entanto, por se verificar também que a letalidade é quase zero nessas faixas etárias e que resultam, na maior parte dos casos em doença assintomática, entendeu-se, na opinião do Governo, seguir a prioridade dada aos grupos que são mais vulneráveis ao vírus, isto é, até ao Natal, o compromisso que o Governo fez também com o CDS é que iria priorizar a terceira dose da vacina aos grupos dos mais idosos”, esclareceu "Chicão", que considera a atual situação pandémica do país insuficente para levar a "histeria coletiva" ou a "alarme social".
Os partidos da gerigonça foram os últimos a discutir com António Costa. O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que ficou com a ideia de que o executivo de Costa não quer avançar com medidas muito restritas e "significativas", ao explicar que vacinar as crianças deve ser uma medida a ter em conta.
“Sendo pouca a infeção nestas idades pequenas, não é muito perigoso para eles, mas acabam por transmitir à família e a quem os rodeia. Portanto, é uma consideração de grande pertinência e de grande atualidade a que é preciso responder”, evidenciou Jerónimo de Sousa.
Tal como o PAN, Catarina Martins do Bloco de Esquerda (BE) alertou António Costa quanto à fragilidade do SNS, devido à falta de meios, num período em que o número de internamentos cresce diariamente.
“É preciso um reforço claro dos profissionais e dos meios, das condições no Serviço Nacional de Saúde para que respondam a esta onda, a este crescimento do número de casos, mas também para que continuem e retomem cuidados não-covid”, vincou a coordenadora do Bloco de Esquerda aos jornalistas, no final da reunião com o Governo.
Catarina Martins disse que não é possível parar os cuidados não-covid para o SNS se concentrar apenas na resposta covid. Relativamente ao reforço da vacinação, a coordenadora do BE afirmou que este processo é o "melhor instrumento que Portugal tem, aliás, como a população que tem aderido a esse processo”.
Amanhã o PSD de Rui Rio e o PS vão ser ouvidos por António Costa, que tomará em consideração as opiniões dos partidos na reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira.
