Por Joana Cachulo Gestora hospitalar

Os Cuidados Paliativos (CP) representam um quarto nível de cuidados indispensáveis aos sistemas de saúde modernos, capazes de se organizarem para dar resposta ao novo paradigma assistencial, fruto do aumento da esperança de vida associada a maior número de patologias crónicas altamente incapacitantes e incuráveis.

A OMS determina o CP como o cuidado holístico multidisciplinar de indivíduos de todas as idades, cuja a efetividade resulta em maior qualidade de vida e sobrevida. Nesta base, o mundo começa a compreender que estes não se destinam apenas a indivíduos com mau prognóstico e/ou nos últimos meses de vida, correspondendo sim, a uma abordagem reservada a todas as pessoas que manifestam necessidade de aliviar o sofrimento relacionado à saúde, a qual deve ser logo integrada.

O acesso universal a CP tem sido evocado pelas principais organizações e especialistas de saúde. No entanto, a pandemia SARS-CoV-2 gerou ampla pressão sobre toda a atividade assistencial, particularmente, a nível dos CP. Induzindo ao agravamento das restrições da sua oferta, quer pela via da necessidade de reestruturação de serviços, adaptando várias unidades de internamento para unidades covid-19, reduzindo o número de camas de vários serviços clínicos, quer devido a menor disponibilidade de médicos para prestar consultoria às equipas dos hospitais de agudos e à emergência de deslocação de equipas para outras áreas do cuidar. Tornando inevitável o seu racionamento aos doentes que deles necessitam (redução de 50%), adicionando complexidade ao fornecimento geral dos CP, tanto para a admissão de novos doentes, quanto para continuidade dos tratamentos já em curso.

Os doentes covid-19 em muitos casos, requerem estes cuidados. Apesar disso, cerca de 30% não os recebem adequadamente e acabam por falecer, inesperadamente, no hospital ou no domicílio.

O incremento da procura de CP tornou-se num desafio no âmbito da administração da saúde. Pois, para além de tudo, a pandemia trouxe problemas de qualidade na sua prestação, estando em causa uma polémica de saúde pública.

Evidenciando a dependência incremental da contribuição dos serviços de CP primários e especializados. Por exemplo, a contribuição dos CP em meio hospitalar a nível da covid-19 é essencial para tratar adequadamente a dor e o controlo das exacerbações dos sintomas; a natureza urgente do planeamento antecipado de cuidados e os objetivos dos cuidados em situações clínicas complexas (crianças, idosos, e indivíduos imunodeprimidos e/ou portadores de multicomorbilidades) dada a rápida descompensação dos doentes; questões de cessação de tratamentos e apoio às famílias na antecipação do luto.

Tal vem reforçar a importância dos CP enquanto estratégia fundamental para a refundação e reestruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), baseada em políticas macro mais robustas. Isso incluirá a expansão de intervenções com elevada relação custo-benefício, que ofereçam, profícuo custo-efetividade, o que significa fornecer CP de alta qualidade.

Encontrando-se aqui englobada a introdução de modelos inovadores de prestação, melhoria sistema de referenciação, permitindo aos doentes deter maior acesso a cuidados no domicílio, contribuindo, para reduzir a sua potencial exposição à covid-19.

Neste contexto, a aposta nos CP domiciliários com suporte de sistemas de telemonitorização permitirá acolher as preferências dos doentes em termos de receberem cuidados no domicílio e/ou morrer em casa. Aliando, assim, proximidade e especialização.

Adicionalmente, torna-se premente melhorar a coordenação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), pois desde 2020 não existe um Plano Estratégico Nacional de CP para o Biénio 2021-2022. A integração de cuidados deverá ser o mote deste Plano, já que, esta escassez de CP tornará o SNS frágil, fragmentado e cada vez menos sustentável. 

Do ponto de vista económico os CP são estratégias cost-saving que resultam em poupanças anuais em cuidados de saúde de 33.5 milhões/€. Trazendo eficiência para o SNS, com destaque para a otimização da sua capacidade instalada e uso racional da tecnologia hospitalar. Por tal, há que reforçar o papel da RNCP no sistema de saúde português.