As eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro de 2022 serão uma nova oportunidade para que o país, querendo, possa mudar a rota livre, há muito tempo traçada sem qualquer rigor nem planeamento, que temos vindo a percorrer e que, sem uma travagem brusca seguida de uma forte guinada que nos obrigue a ir por outro caminho, não nos impedirá do eminente desastre que por nós aguarda ao virar de uma esquina qualquer ou de uma curva apertada que se nos coloque pela frente, por pura inconsciência colectiva do real perigo que corremos causado pela irresponsabilidade crónica de quem nos conduz – como muito bem sabemos – a alta velocidade…

As próximas eleições legislativas serão uma oportunidade para, pelo menos, podermos influenciar os processos de decisão política e legislativa no sentido de uma alteração do paradigma de sociedade de “classe mínima” com vencimentos mínimos que hoje temos, com cada vez mais pessoas a receber, pelo seu trabalho, o ordenado mínimo nacional – no início do presente século apenas 4% dos portugueses recebiam o salário mínimo, sendo já muito mais do que 21% dos trabalhadores portugueses a receber o salário mínimo que tínhamos, oficialmente, em 2019 – e que se percebe ser absolutamente insustentável de manter sem níveis de crescimento económico robustos, na ordem dos 6, 7 e 8% que tivemos no final da década de 80 e primeira metade da de 90 do século passado, valores com os quais nos últimos 20 anos pudemos apenas sonhar, mas que a realidade nos mostrou, diariamente, ano após ano, estarmos a viver num profundo pesadelo, com crises sucessivas e um resgate financeiro pelo meio que nos “salvou” no imediato da bancarrota em que mergulhámos, porém com custos insuportáveis para todos os contribuintes que, ao contrário do que é veiculado pelo ministério da verdade oficiosa que é o nosso Governo, têm pago e calado até aos dias de hoje em que atingimos, com a maior das facilidades e desfaçatez, a maior carga fiscal de sempre!

Portugal é o país da União Europeia em que ninguém nascido a partir do ano 2000 conheceu crescimento económico… Por isso, a geração de 2000 que é, ao mesmo tempo, segundo dizem todos os estudos e estatísticas, academicamente a mais preparada geração de sempre, mal terminam as suas licenciaturas e mestrados, seguem as suas vidas, fora de Portugal, rumo aos países, económica, financeira e socialmente mais avançados da europa e do mundo, onde estão, efectivamente, as oportunidades de singrarem na vida em vez de aqui ficarem a lamentar-se por serem a “geração da estagnação” da qual não têm culpa nenhuma.

Mas nada disto tem de ser assim. Não é uma fatalidade o que se abateu sobre nós nestes últimos 20 anos. É possível virar a página da estagnação. É possível sermos menos estatizantes e mais liberais na política, na economia e na vida em sociedade. É possível sermos donos do nosso destino e no que à nossa própria vida diz respeito. É possível sermos mais ousados e mais exigentes connosco próprios e com quem nos representa e governa. É possível haver rigor e controlo nos gastos dos dinheiros públicos. É possível termos consciência social e atitude actuante que não se fique pela mera utilização exaustiva mas sem consequências da palavra solidariedade. É possível um Estado forte mas pequeno. É possível uma administração pública capaz e eficiente. É possível uma Justiça célere, séria e decente. É possível uma classe política honesta e pautada por elevados padrões de ética.

Sim, tudo isto é possível. Mas não é expectável que isto tudo possa advir de onde nunca veio, nem ser concretizado por quem nos trouxe até aqui, exactamente, onde nos encontramos.

E se isto vale para quem recebe, do povo soberano, o correspondente mandato para governar o país – o que só pode ser lido como uma honra e nunca como um fardo ou uma ingrata tarefa como por vezes ouvimos dizer dos próprios protagonistas, o que me irrita solenemente, pois se assim é, lógico será perguntar, por que raio de razão se candidatam então aos respectivos cargos? –, o mesmo se aplica a todos os candidatos a deputados á Assembleia da República. 

Por exemplo e apenas para citar o círculo eleitoral do Algarve, região da qual sou natural, o que fizeram nestes dois anos de legislatura o(a)s 9 deputado(a)s eleitos por este círculo? Aliás, quem são o(a)s deputado(a)s em causa? Alguém sabe os seus nomes? Tirando um deles (Cristóvão Norte do PSD) que, honra lhe seja feita, tem tido uma actuação permanente, exemplar e, como eu particularmente gosto, bastante acutilante na Assembleia da República – e não me refiro necessariamente à defesa de causas e temas exclusivos da sua região, pois uma vez eleitos os deputados não representam, no parlamento, a sua região ou o círculo eleitoral pelo qual foram eleitos, mas sim toda a nação de norte a sul, de este a oeste e em todo o território continental e ilhas –, o que fizeram os restantes 8 deputados?

Para que serviu aos algarvios eleger 5 deputados do PS, quase todos eles entretanto noutras funções governativas ou da administração pública, tendo acabado por ser substituídos por ilustres suplentes que nem abrem a boca para dizer bom dia?

O mesmo se diga, em abono da verdade, no mesmo círculo eleitoral do Algarve, dos restantes dois dos três deputados eleitos pelo PSD e do deputado eleito pelo BE que se tem manifestado em não se manifestar…

Eis, pois, a falácia do voto útil.

Útil é votar em quem faça qualquer coisa para além de ser “palmista” parlamentar de serviço.              

Em suma, diria que este sufrágio de Janeiro próximo será mesmo a grande oportunidade para que voltemos a sonhar com um Portugal capaz, viável e maior do que isto que, lamentavelmente, temos!

Jurista.  

Escreve de acordo com a antiga ortografia.