O Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças criaram um grupo técnico de apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar. No diploma publicado hoje em Diário da República, a equipa é incumbida de apresentar conclusões até 30 de março de 2022, já após as legislativas.
Em causa está o modelo de funcionamento e remuneração dos profissionais de saúde das USF, que começaram a ser criadas em 2007 como modelo alternativo de funcionamento aos centros de saúde convencionais, sendo constituídas por equipas de profissionais de saúde e financiadas em função do cumprimento de objetivos de acompanhamento de utentes, no caso das USF tipo B com remuneração adicional dos profissionais. Neste momento há mais de 500 USF a funcionar no país, mas a cobertura ainda não é geral.
"O Programa do XXII Governo Constitucional reitera que os cuidados de saúde primários (CSP) são a base do sistema de saúde português e o melhor caminho para atingir a meta da cobertura universal em saúde, assumindo o compromisso da revisão e generalização do modelo de unidades de saúde familiar (USF)", pode ler-se no diploma, que assinala que mais de uma década passada sobre a criação desde modelo, o processo de revisão iniciado em 2018 ainda não teve conclusões suficientes e, por outro lado, argumenta que é necessário rever a lei para aceder a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência previstos para os cuidados primários.
Nos últimos anos, o dossiê esteve nas mãos da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), que fez uma primeira proposta e apresentou o plano para uma segunda. "Apesar das conclusões alcançadas, os constrangimentos decorrentes da pandemia inviabilizaram a apresentação de proposta concreta pela EM-SPOS, e, por outro lado, as referidas conclusões não refletem, ainda, os novos modelos de trabalho decorrentes das experiências, entretanto, aprendidas", justifica o Governo. "Adicionalmente, o Plano de Recuperação e Resiliência, prevê, como uma das condições de financiamento no âmbito da reforma dos cuidados de saúde primários e no contexto dos respetivos objetivos estratégicos de melhoria do acesso, de alargamento da carteira de serviços das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde e de reforço das repostas de proximidade, a entrada em vigor, até 2023, de legislação que reflita a revisão do regime jurídico da organização e funcionamento das suas diversas unidades funcionais, em especial USF modelo B."
O grupo técnico agora criado terá de apresentar uma análise do regime jurídico e uma proposta sobre regras e critérios para criar USF, condições para evoluir de modelo, carteira básica de serviços e o novo sistema retributivo, adianta ainda o diploma, especificando outras matérias que têm de ser contempladas na análise como horários de funcionamento, compensação de médicos mas também de enfermeiros e secretários clínicos, critérios para a atribuição de acréscimos remuneratórios pelas funções de orientador de formação e de coordenador da USF e medidas que garantam que o modelo se concretiza em zonas com maior dispersão geográfica, como "unidades móveis que possam prestar cuidados de proximidade e com múltiplos polos".
O grupo técnico será liderado por Sandra Brás, vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde e inclui, de acordo com o despacho hoje publicado, mais 11 pessoas de diferentes serviços e pontos do país. "Têm direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos, não lhes sendo devida remuneração adicional", clarifica o diploma.
Na aplicação do PRR na Saúde, os cuidados de saúde primários têm a maior fatia, estando previsto um investimento de 463 milhões de euros no "reforço do acesso e da qualidade, do alargamento dos serviços dos agrupamentos de centros de saúde e da requalificação de instalações e dos equipamentos".
Em setembro, como i noticiou esta semana, havia mais de um milhão de utentes do SNS sem médico de família atribuído, a maioria (728 mil) na região de Lisboa e Vale do Tejo, quase mais 100 mil do que no ano passado.
