O Governo propôs aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, que perfaz um total de 705 euros, no próximo ano. O valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) é atualmente de 665 euros.
"Para 2022, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento da RMMG para 705 euros", anunciou a Concertação Social, num documento divulgado esta terça-feira.
O valor já tinha sido abordado pelo executivo socialista, mas hoje foi apresentado formalmente às confederações patronais e centrais sindicais com assento na Concertação Social.
"Com o aumento da RMMG para este valor atinge-se, em 2022, uma subida de 200 euros desde 2015, ou de 39,6% – o equivalente a 2.800 euros anuais, que compara com um aumento de apenas 20 euros no ciclo no ciclo governativo anterior", sublinha o Governo, acrescentado que "os principais indicadores relativos ao mercado de trabalho não revelam impactos negativos do aumento do salário mínimo sobre o emprego" e ainda perspetivam "um cenário de recuperação económica para 2022".
Além deste aumento, o Governo indica que está previsto no programa atingir os 750 de RMMG em 2023, ficando assim a 85 euros da meta traçada.
De acordo com os dados do Governo, em junho, cerca de 880 mil pessoas estão abrangidas pelo salário mínimo nacional, o que corresponde a 24,6% dos trabalhadores por conta de outrem. A maioria são mulheres, uma vez que 27% recebe a RMMG, contra 22,6% dos homens.
No que diz respeito a regiões, o Alentejo apresenta atualmente a incidência mais elevada do salário mínimo (31,7%), seguido pelo Algarve (30,8%).
Quanto aos principais setores de atividade que suportam os empregados com o RMMG são as atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%), o setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e a agricultura, produção animal, floresta e pescas (44%), seguida pelas atividades imobiliárias (35,2%) e pela construção (34,6%).
Mais do que discutir o salário mínimo é importante debater os fatores que produzam a produtividade e a competitividade. A garantia foi dada pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), defendendo que estes fatores têm de ser ajustados face à falta de mão de obra. “Os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem”, sobretudo aquelas empresas que têm trabalhos menos qualificados”, disse Francisco Calheiros.
“Temos a verdadeira noção de que – não é o ordenado mínimo, ou o médio – os ordenados, em geral, em Portugal são baixos, mas este é o espetro também do país que temos: as nossas empresas são, maioritariamente, formadas por pequenas e microempresas e, por isso, insistimos muito na luta, na guerra entre aspas, da produtividade, porque só com um grande aumento de produtividade é que se pode aumentar (o salário mínimo)”, afirmou o responsável.
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