Não me lembro de ter visto no passado, este afã de compressão temporal na marcação de umas eleições, que têm lugar por razões de insucesso de um Governo e do fracasso das suas políticas. A normalidade constitucional e, sobretudo o bom senso das instituições, (se tal coisa existe), recomendaria que da situação de crise e impasse em que o Parlamento caiu, pudesse resultar o lastro de discussão e debate alargado ao país, que permitisse lições e conclusões quanto ao que aconteceu, quanto ao que se deseja que aconteça no pós-crise… Assim foi tentado no passado no quadro das dissoluções e eleição de novo parlamento.

– Em 13 de Julho de 1979, o Presidente Ramalho Eanes comunicou ao país a dissolução do Parlamento. Marcou em 11 de setembro desse ano eleições para 2 de dezembro do mesmo ano, isto é cinco meses depois da dissolução.

– Em 23 de Janeiro de 1983, o mesmo Ramalho Eanes dissolveu a Assembleia da República e marcou eleições para 25 de abril de 1983, isto é quase quatro meses depois da dissolução.

– Em 27 de Junho de 1985, Ramalho Eanes voltou a dissolver o Parlamento, marcando eleições para 6 de outubro. Ou seja, para quatro meses depois.

– Já com Mário Soares como Presidente, em 28 de abril de 1987, este anunciou a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas para 19 de julho, isto é três meses depois.

– Jorge Sampaio como Presidente, também dissolveu o Parlamento. Em 28 de dezembro de 2001 anunciou a dissolução do Parlamento e marcou eleições para 17 de março 2002, três meses depois.

– O mesmo Jorge Sampaio anunciou a dissolução, decretada em 22 de dezembro de 2004, e a marcação de eleições para 20 de fevereiro de 2005, dois meses depois.

– Cavaco Silva era Presidente da República quando anunciou ao país a dissolução do Parlamento em 31 de março de 2011, marcando eleições para 5 de junho de 2011, ou seja três meses depois.
Tirando o episódio de Jorge Sampaio em 2005, quanto a prazos, contudo teve lugar um largo tempo entre o anúncio da dissolução e o decreto que a consumou.

Em todos os casos se julgou útil e democrático um tempo de preparação para o ato eleitoral, superior ao que determinou as próximas eleições de 30 de janeiro. Um mês mais, isto é, final de fevereiro, que prejuízo teria para a situação nacional? Nenhuma.

A pressa à direita, o problema nos partidos em crise, concentrou-se em que, quem está no poder, quis fazer as listas de candidatos a deputados, tão-somente; à esquerda, a questão é não deixar que se saiba porque a classe média vive pior, a esquerda que enche a boca na defesa dos mais pobres, que hoje pagam mais pelos transportes, pelos combustíveis, pelos impostos, pelos géneros alimentares, pelas rendas de casa, onde hoje existe menos dinheiro nos bolsos de cada qual.

Alguém dizia há dias e bem “que com este Governo”, em Portugal não chega ter um emprego e trabalhar para prover às necessidades de uma família, e ver a sua vida melhorada. O pior para o país é que não se percebam as razões por que aqui chegámos seis anos depois: tivemos no poder uma estratégia de poder e de carreira e não uma estratégia de reformas do Estado.

Entregue a si próprio, o PS não consegue reformar nada e os últimos vinte e cinco anos aí estão para o demonstrar. Entregue à maioria de esquerda pior: os parceiros não autorizaram a reformar nada.

E o equívoco do Presidente da República foi ir falando de estabilidade quando se convenceu que a maioria de esquerda seria uma plataforma de estabilidade. Devia ter explicado o que isso significava no seu pensamento. E essa “estabilidade” não significou nada de positivo para o país. Porque não havia reformas. A menos que se tivesse iludido quando da introdução dessa grande “reforma” chamada “cativações”.

Deste quadro, há uma garantia certa e segura: não haverá debate significativo até às eleições e das eleições, consequentemente, resultará a emergência de pequenas alterações eleitorais, sem significado.
Se tudo for assim, quando voltaremos a votar depois de 30 de janeiro, é a questão.

Jurista