Terminou na passada quarta-feira o leilão do 5G em Portugal, que perdurava há mais de 200 dias. Um processo cheio de polémicas, críticas e acusações – mas já lá vamos – e que acabou com o presidente da Associação Nacional de Comunicações (Anacom) de consciência tranquila, como o próprio chegou a dizer.
«Terminou hoje a fase de licitação principal do leilão 5G e outras faixas relevantes após 1.727 rondas e, consequentemente, concluiu-se a fase de licitação do leilão, tendo sido apurados os resultados constantes da tabela abaixo, incluindo os da fase de licitação para novos entrantes (44 rondas)», anunciou o regulador, acrescentando que o montante total atingido ascende a 566,802 milhões de euros.
Agora, diz a entidade liderada por Cadete de Matos, o leilão «prossegue nos termos do respetivo regulamento, com as fases de consignação e atribuição dos direitos de utilização, processo que inclui a audiência prévia dos candidatos e licitantes e decisão final do conselho de administração da Anacom», é ainda referido.
Segundo os dados divulgados, a Nos investiu mais de 165 milhões de euros, seguindo-se a Vodafone Portugal, com 133,2 milhões de euros e a Meo (Altice), que investiu mais de 125 milhões de euros. Acrescem a Nowo, com cerca de 70,1 milhões de euros, a Dixarobil, com 67,3 milhões de euros, e da Dense Air (5,7 milhões de euros).
Quem ficou satisfeito com este fim há tanto esperado foi o Governo ao garantir que «será agora necessário que a Anacom conclua o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes».
E o que é que acontece depois disso? Depois da atribuição dos direitos de utilização, «os respetivos titulares ficarão sujeitos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento do leilão, designadamente obrigações de cobertura». E continua: «Os adquirentes que sejam titulares de direitos de utilização em faixas destinadas a comunicações eletrónicas, ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade».
Estas metas foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024.
Toda a polémica
Foi em novembro do ano passado que a Anacom divulgou o regulamento do leilão, uma data que até já chegava atrasada, uma vez que o regulador tinha apontado que o processo começasse nesse mês e terminasse em janeiro deste ano. O leilão arrancou então a 22 de dezembro de 2020 para novos entrantes e em janeiro para a segunda fase.
Durante estes mais de 10 meses – e até antes disso – existiu uma constante troca de acusações entre regulador, operadores e Governo e muitas críticas a algumas regras e ao atraso do processo. Um atraso que é, aliás, inédito: nunca um leilão de frequências tinha tido uma duração tão longa nem em Portugal nem na Europa.
A entrada da Dense Air não foi bem vista pelas operadoras e a Vodafone e a Nos avançaram, logo em novembro do ano passado, com uma providência cautelar sobre a Anacom. Em causa estava o facto de as operadoras considerarem ser ilegal a decisão do regualdor em manter a licença da Dense Air, detida pelo grupo Softbank.
Pouco depois foi a Altice que deu entrada com uma providência cautelar contra o regulador e duas participações à Comissão Europeia. A operadora acusava a Anacom de «irregularidades».
Mas os processos não se ficam por aqui. Já em setembro deste ano a Vodafone Portugal interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor das novas regras do leilão 5G, considerando a eliminação de incrementos de 1% e 3% «ostensivamente ilegal».
Estas são apenas algumas das providências cautelares contra a entidade liderada por Cadete de Matos que foram dando entrada ao longo de todo o processo mas que parecem não ter afetado o presidente da entidade.
Mais para o fim do leilão foi a vez do primeiro-ministro tecer duras críticas ao regulador. António Costa defendeu que «o modelo de leilão que a Anacom inventou é o pior modelo de leilão possível. Nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso do desenvolvimento do 5G em Portugal». E as palavras não passaram despercebidas.
Paulo Rangel acusou o primeiro-ministro de fugir às suas responsabilidades sobre o assunto, considerando que depois do que foi dito por António Costa, agora não há outra hipótese que não seja tirar Cadete de Matos do lugar.
Pouco depois, Alexandre Fonseca, CEO da Altice defendeu que o regulador é «incompetente» e «cria leis que são ilegais». «Este é um setor que tem estado sobre ataque. Ataque feroz e injusto por parte daquele que seria o mais insuspeito dos atacantes: o nosso próprio regulador setorial. Um regulador que não conhece o setor, um regulador incompetente, um regulador que ataca de forma hostil e de forma agressiva o setor, que destrói valor, que cria leis que são ilegais», começou por dizer reiterando a necessidade de «um regulador diferente e um novo processo do leilão 5G».
Aproveitando também a posição do primeiro-ministro, a NOS também não quis deixar de comentar. «Se dúvidas ainda restassem sobre a profunda incompetência deste regulador, as graves afirmações produzidas pelo primeiro-ministro desfazem-nas por completo», afirma a operadora, exigindo a saída de Cadete de Matos.
Culpas e mais culpas
Terminado o leilão, o presidente da Anacom deu uma conferência de imprensa onde acusou a Nos e a Meo de «utilizaram sistematicamente incrementos de 1%» na faixa 3,6 GHz, o que acabou por atrasar o fim do leilão de 5G. E defende que a duração do processo teria sido «muito menor» se os licitantes na faixa GHz tivessem feito licitações de 5%, 10% ou de 20%.
Garantindo não ter controlo sobre o fim do leilão, o responsável disse que «partiu com a convicção de que as empresas estavam interessadas em ter licenças o mais rapidamente possível», mas o que se observou foi «uma marcha lenta neste leilão».
Sobre as críticas de António Costa, Cadete de Matos garantiu: «Nunca me senti ofendido com declaração de nenhum membro» do Governo, acrescentando que nunca ponderou demitir-se, como foi pedido pelas operadoras.
Portugal e Lituânia são os únicos países da União Europeia sem oferta 5G mas a Lituânia avança para o processo e Portugal, agora, também. Para Cadete de Matos é certo que o leilão «permitiu atingir um objetivo» que a Anacom sempre «considerou relevante», que é o aumento da concorrência em Portugal. E defende que este é «um passo histórico» no que diz respeito à concorrência.
