Aplaudida por muitos, a medida anunciada – e aprovada – pelo Governo para baixar o preço dos combustíveis através do IVAucher vai trazer problemas. Em causa estão os terminais multibanco que não vão permitir perceber – nem ao vendedor, nem Governo e nem às Finanças – onde é que o consumidor gastou o dinheiro.
Na prática, se um cliente for à bomba de gasolina comprar qualquer outro produto que não seja combustível e pagar com o seu multibanco, desde que peça número de contribuinte e tenha aderido à plataforma, não há de as Finanças perceberem o que é que foi adquirido. Ainda assim, esse valor, se for usado num posto de abastecimento aderente, será registado na aplicação uma vez que vale como uma compra feita nesse local. Ou seja: vai sempre contar com o desconto.
O Nascer do SOL tentou saber junto do Ministério das Finanças se vão existir terminais diferentes para cada compra mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Recorde-se que a medida do IVAucher para os combustíveis entra em vigor a 10 de novembro e irá durar até março do próximo ano. Essa devolução é feita até a um máximo de 50 litros por mês, recorrendo a transferência direta bancária através da plataforma.
Feitas as contas, o desconto mensal nos combustíveis será de cinco euros por pessoa e de 25 euros no total dos cinco meses. João Leão estima que este ‘desconto’ para os contribuintes irá custar 133 milhões de euros nos cinco meses.
