Depois de Albano Pinto, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ter proferido, num encontro em Lisboa, declarações sobre criminalidade tributária e aduaneira – frisando a falta crónica de peritos nestas áreas – e ter existido uma troca de acusações entre este e os sindicatos do Ministério Público (MP), a procuradora-geral da República admitiu ontem que há escassez de especialistas ao serviço do MP que apoiem os magistrados nas suas investigações à criminalidade económico-financeira.
Recorde-se que o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, reccoreu à sua página no Facebook para apontar o dedo aos “habituais queixumes de setores sindicais e de responsáveis por estruturas redundantes que consomem muitos recursos e (no seu conjunto) produzem insuficientemente”, enquanto Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), assinou um artigo de opinião na revista Visão. “Será que o Sr. Secretário de Estado considera o DCIAP, o departamento que investiga a mais grave e lesiva criminalidade económico-financeira, relacionada com a corrupção, a evasão fiscal, o desvio de fundos europeus, o terrorismo, o branqueamento de capitais, uma estrutura redundante?”, questionou.
“Este núcleo integra especialistas com formação científica e experiência profissional nestas matérias. Constitui-se como um valiosíssimo recurso, não obstante o respectivo quadro se encontrar deficitário”, reagiu esta terça-feira, perante a polémica instalada, Lucília Gago, na abertura de um debate sobre a justiça e o interesse público organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa no mercado da Ribeira, em Lisboa.
Defendendo o DCIAP, a magistrada salientou os resultados positivos que este alcançou no combate à fraude e à evasão fiscal, não esquecendo a recuperação, a favor do erário público, de “avultadíssimos ativos financeiros” e deixando, logo de seguida, claro que os escândalos financeiros e os milhões de prejuízos associados continuam a demonstrar a necessidade de criação de um novo quadro normativo que previna o seu crescimento.
