O Livre defendeu, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) – por ser o primeiro a realizar-se após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – é “uma oportunidade única para a Esquerda pensar e preparar Portugal, no curto, médio e longo prazo”.
Numa nota enviada às redações, o partido exige que esta “oportunidade não seja desperdiçada” e que a Esquerda saiba “estar à altura dos eleitores que lhe deram uma clara maioria” de mandatos na Assembleia da República.
Contudo, considera que o documento “reflete a dificuldade que o Governo tem demonstrado em cumprir o que programa”, sublinhando que “a não disponibilização de informação sobre a execução orçamental” e a repetição de medidas nos vários orçamentos desde 2019, “indicam falta de rigor na forma como o Governo concretiza”.
Na área da Saúde, a proposta repete “promessas de anos transatos, que nunca se concretizam, camufladas pelo aumento recorde de fundos que, na ausência de um plano concreto de aplicação, mais não é que um mecanismo de propaganda”, considerando ser “urgente uma estratégia global para a Saúde que garanta a autonomia de planeamento das instituições, a retenção dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde e um plano de recuperação da atividade adiada pela COVID-19”.
Já a nível ambiental, o partido destaca a “criação e desenvolvimento de um Plano Territorial para a Transição Justa”, mas sublinha que esta “não é uma medida de alcance reformista − como o Novo Pacto Verde proposto pelo LIVRE − que assegure uma transição para uma economia ecológica, solidária e justa”. No que diz respeito a medidas relacionadas com a proteção e conservação da natureza, da biodiversidade e dos ecossistemas, estas “continuam a ficar para segundo plano”.
O partido reforça ainda a “necessidade de se trabalhar para alcançar os 10% de habitação pública” e sublinha que “é preocupante o atraso na execução dos projetos e construção, arriscando o desperdício, só em 2022, de até 255M€ de fundos europeus”.
Sobre a proposta de fixação do Salário Mínimo Nacional de 750€ em 2023, o Livre diz que “fica manifestamente aquém do necessário” e que “sempre defendeu um SMN de 900€ no final da legislatura”.
Na área da Educação, lamenta-se que o documento “não preveja nenhuma medida de valorização dos profissionais”, nem responda à urgente necessidade de rejuvenescimento do corpo docente e, na Cultura, o “tão almejado valor de 1% do OE” permanece “distante”.
Apesar de “clara a diferença entre este orçamento e os orçamentos do período pré-2015”, com o país a recuperar da pandemia de covid-19 “exige-se mais do que a manifesta timidez apresentada pelo Governo”, que não tem “um programa ambicioso de investimento público que permita incentivar a recuperação económica” e coloca “particular ênfase na redistribuição de rendimentos dos escalões mais altos para os mais baixos”.
“Apesar de vivermos um contexto de crise pandémica e enfrentando uma aguda crise económica e social, o Governo terá de demonstrar boa vontade negocial, cumprindo com o acordado em orçamentos anteriores. O LIVRE apela a um compromisso político da maioria parlamentar de esquerda para uma governação mais estável e ambiciosa até ao final da legislatura”, frisa.
O partido lembra ainda que “a fragilidade dos serviços públicos, os elevados números de pobreza e os frágeis rendimentos e condições de vida da maior parte da população comprometem o nosso bem-estar pessoal e coletivo e as possibilidades das gerações futuras a curto e médio prazos”, sublinhando que “a polarização do debate público e a ascensão de forças fascistas e de extrema-direita também se alimentam das crescentes desigualdades sociais e territoriais que todos os partidos de esquerda dizem querer combater prioritariamente”.
