Já estamos todos cansados de ouvir que o mar é um desígnio para o nosso país, no entanto transformá-lo numa aposta forte, concertada e determinada para a politica pública do mar, e numa oportunidade para impulsionar e contribuir para o crescimento e desenvolvimento cientifico, ambiental, cultural, social e económico do pais pouco ou nada se ouve.
Talvez pela inexistência de uma lei de base, pois, é um dos fatores que condiciona e limita a definição e clarificação do tipo de usos do espaço marítimo, a reformulação das instituições, a criação e agregação dos instrumentos jurídicos e financeiros que conduzam a uma execução capaz de no tempo certo transformar este “desígnio nacional” numa oportunidade inovadora, sustentável, geradora de um desenvolvimento de progresso e de bem-estar.
Uma outra realidade que considero também essencial para o “Mar português” ser uma verdadeira oportunidade é a capacidade de conseguirmos envolver as regiões e as autarquias na materialização da política pública do mar, pois estas podem não só aportar meios e recursos, vontade e determinação, agregação e resiliência, ajudando a consolidar as condições para obter o sucesso de forma sustentável e inovadora.
No entanto, para termos um “Mar português” assente em pilares sólidos, transversais, agregadores e abrangentes, é preciso que os atores centrais (ministério e organismos públicos) responsáveis pela implementação da política pública do mar demonstrem dinamismo, capacidade de envolvimento e persuasão dos atores autárquicos e dos seus parceiros governamentais para garantirem os apoios políticos, financeiros e outros que venham a permitir assegurar e concertar ações inter-regionais/municipais, bem como uma nova abordagem orgânica fundamentada numa base mais sólida, ou seja uma lei de bases do “Mar português“.
Entendo eu que estes poderão vir a ser os requisitos principais que permitam determinar que os Mares, Oceano e vias fluviais, e todas as atividades económicas, educativas, de ciência, sociais, desportivas e culturais que neles se desenvolvem possam vir a ter um papel fundamental, de eixo essencial, para assegurar às regiões, áreas metropolitanas, autarquias e ao país uma coordenação estratégica comum, não fraturante, potenciadora, e capaz de enunciar um futuro auspicioso ao “Mar português.
E, em minha opinião, a política pública do Mar, pela sua possibilidade de assumir uma enorme transversalidade, abrangência e amplitude pode permitir não só aproveitar o que se investiga e inova em Portugal como diversificar o tipo de produção de bens transacionáveis, oferecer espaço a novas oportunidades emergentes da bioeconomia e biomateriais, da biotecnologia e robótica, assegurando assim uma robusta condição para o aumento da exportação portuguesa ─ podendo a economia azul vir a representar 10% do PIB no curto/médio prazo, tal como recentemente afirmou num artigo o secretário geral do Fórum Oceano, e com o qual concordo.
Aproveitar o território marítimo, otimizar a articulação com o território terrestre, explorar os seus recursos com responsabilidade e equilibro, assegurar o seu uso em segurança e preservação, deter as ferramentas organizacionais, jurídicas e financeiras, e os parceiros certos e relevantes, é tudo o que é necessário para que uma boa estratégia e um planeamento eficaz e exequível conduza o “Mar português” à obtenção de resultados auspiciosos.
Esta deve ser a linha de atuação propositiva que pode gizar medidas capazes de aproveitar as oportunidades e valorizar esta cadeia de valor complexa e de alto rendimento do “Mar português”.
