Quanto maior for o salário mais vai ganhar ao final do mês com as alterações às tabelas de IRS propostas pelo Governo no Orçamento de Estado do próximo ano. Em causa está a alteração de nove, em vez dos sete escalões até aqui existentes. A poupança engorda mais para quem é casado e com filhos. Aí, os valores poderão chegar aos 500 euros, de acordo com as simulações feitas pela Deloitte para o i (ver ao lado). Ainda assim, o Governo estima que mais de um milhão e meio de famílias vai melhorar o rendimento líquido.
Mas vamos a números. Esta medida começa a ter um pequeno efeito nos rendimentos mensais brutos a partir dos 1000 euros, com diferenças de alguns cêntimos no rendimento líquido anual. Mas a diferença poderá ser mais significa para quem tenha um salário de 1300 euros. Um solteiro sem filhos passa a receber mais quase 68 euros, enquanto um casado com dois filhos ganhará mais 135,5 euros.
O mesmo cenário repete-se num salário de 1500 euros. Se for solteiro e se não tiver filhos, a poupança será na ordem dos 90 euros, mas se for casado com tributação conjunta e dois filhos, o ganho face à posição atual junto do Fisco será superior aos 180 euros.
Como vai funcionar? O atual terceiro escalão vai de 10732 euros de rendimento coletável até aos 20322 euros. Mas, se a proposta for aprovada, passa a existir um escalão que começa nos 10736 euros até aos 15216 euros, sujeito a uma taxa de 26,5%. Com estas alteração surge o quarto, que compreende os rendimentos entre 15216 euros e os 19696 euros – esse intervalo de rendimentos é tributado a uma taxa de 28,5%, seguido do 5.º escalão, entre os 19696 euros e os 25076 euros – que serão taxados a 35%. Já o sexto escalão passa a compreender os rendimentos entre 25076 e 36757 euros, com uma taxa de 37%. Haverá, ainda, mais três escalões, que resultam no desdobramento do atual sexto. Cria-se um patamar taxado a 43,5% – entre 36757 euros e 48033 euros.
Menos rendimento? Isso poderá acontecer se tiver que englobar mais-valias no rendimento. De acordo com a consultora Ilya, dois contribuintes com um salário anual de 77500 euros e registe ainda ganhos de 7500 euros com venda de ações detidas há menos de um ano entra na esfera do último escalão, sendo obrigada a englobar este rendimento e a sujeitá-lo às taxas progressivas dos escalões do IRS. No total pagará 28032 euros de imposto.
Já um contribuinte que some 6000 euros de venda de ações detidas há menos de um ano a 77500 euros de rendimento de trabalho não atinge o último escalão de rendimentos, podendo exercer a opção de sujeitar as mais-valias à taxa liberatória de 28%, pagando no total 26292 euros de imposto.
De acordo com a proposta e com o englobamento obrigatório, os contribuintes abrangidos passarão a ter de somar aos restantes rendimentos (de trabalho e pensões) estas mais-valias que são sujeitas às taxas progressivas do IRS, que começam nos 14,5% para o primeiro escalão, e avançam até aos 48% para rendimentos do último escalão, às quais se poderá ainda somar o adicional de solidariedade.
Salários também têm de subir
A par da alteração dos escalões, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais considerou que o esforço fiscal que é feito com o IRS Jovem deve ser acompanhado pelas empresas através de aumento de salários de forma a atrair os jovens.
“O que queremos é que este seja o complemento que o Estado está a dar para, também ao nível dos rendimentos, as empresas possam aumentar os salários para que os jovens possam encontrar em Portugal o sítio adequado para, de acordo com as suas qualificações, poderem desenvolver aqui o seu talento”, referiu António Mendonça Mendes.
Pensões com aumentos Também ontem a ministra do Trabalho revelou que as pensões vão aumentar entre 0,15% e 0,9% no próximo ano, por via da atualização regular, abrangendo 2,6 milhões de pensionistas.
Esta atualização regular das pensões, a partir de janeiro, e o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões mais baixas, que será aplicado a partir de agosto, previsto na proposta de Orçamento, terão um custo de 233 milhões de euros.
“Com a atualização regular das pensões, aquilo que prevemos, em termos de impacto, é abranger cerca de 2,6 milhões de pensionistas, o que significa que nas pensões até 2 IAS [Indexante dos Apoios Sociais], na prática, 877 euros, temos um aumento de 0,9%, nas pensões entre 2 IAS e 6 IAS, ou seja, 2.632 euros, temos um aumento de 0,4% e acima de 6 IAS um aumento de 0,15%”, disse Ana Mendes Godinho
A atualização regular das pensões está associada à inflação (sem habitação) e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em períodos, como o atual, em que a evolução do PIB é inferior a 2%, a lei determina que a atualização seja feita apenas tendo como referência o indicador da inflação, estipulando que entre dois e até seis IAS haja um aumento em linha com a taxa de inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, deduzida de 0,5 pontos percentuais, e entre seis e até 12 IAS em linha com a inflação deduzida de 0,75 pontos percentuais.
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