Paulo Guichard, ex-administrador do Banco Privado Português (BPP), já saiu do Estabelecimento Prisional de Custóias, em Matosinhos, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter aceitado, esta quinta-feira, o pedido de Habeas Corpus, feito pelo advogado de Guichard.
Nos primeiros momentos de liberdade, Guichard disse, aos jornalistas, que "fugir é um ato de cobardia, encarar é um ato de coragem. E foi isso que eu tentei fazer", como resposta à questão sobre João Rendeiro, que se encontra em fuga, num lugar desconhecido das autoridades portuguesas.
O antigo banqueiro foi detido por agentes da Polícia Judiciária na quinta-feira da semana passada, no aeroporto do Porto, vindo do Brasil, ao abrigo “de ordem de detenção tomada pelo juiz 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa". E até hoje, esteve no estabelecimento prisional de Custóias, em Matosinhos.
Paulo Guichard agradeceu aos seus advogados e ao Supremo Tribunal pela decisão, que segundo o ex-banqueiro, "repôs a Justiça e repôs a verdade em relação à minha situação". Guichard explicou que ficou "supreendido com um mandado de captura", pois quando chegou ao aeroporto já tinha a intenção de se "apresentar voluntariamente às autoridades".
"Fiquei estupefacto, mas respeito e respeitarei sempre as decisões das autoridades e estarei sempre aqui para, de uma forma correta e objetiva, assumir as minhas responsabilidades, alguns erros que tenha feito e para enfrentar o futuro com dignidade", sublinhou o antigo administrador, que ainda revelou que entregou o passaporte e disse à Justiça que "não tem passaporte brasileiro, nem nunca quis ter". "Sou um cidadão português com muita honra e assim serei até morrer", frisou.
Já quanto ao processo do BPP, Guichard afirmou que “há fragilidades que têm de ser assumidas pelas pessoas”. “Aquilo que está em causa em termos de penalizações talvez seja muito mais que a minha consciência me diz, mas as autoridades é que têm que dizer isso”, salientou.
Questionado sobre a eventual condenação e volta à prisão, Guichard disse que está pronto para entrar de “cabeça erguida”. “Da mesma forma que saí hoje vou voltar a entrar, de cabeça erguida para ser um ser melhor”, assinalou.
Segundo avançou a RTP3, o advogado de Guichard, Nuno Bransão, defendeu, esta quinta-feira, na audição no Supremo, que a prisão de ex-administrador do BPP era ilegal, uma vez que há um recurso pendente e a sua decisão poderá ter uma importância sistémica.
Os recursos de Guichard em causa alegam dupla condenação (na parte da contraordenação e na parte criminal), estando de momento pendente um recurso de constitucionalidade da decisão condenatória no Tribunal Constitucional.
Após a audição com os juízes conselheiros, Nuno Brandão disse que expôs as "razões por que a prisão é manifestamente ilegal", por estar "pendente um recurso para o Tribunal Constitucional e de acordo com a Constituição um arguido presume-se inocente até a decisão se tornar definitiva".
No dia em que foi detido, a defesa de Guichard apresentou na Justiça a petição de ‘habeas corpus’ por considerar a sua detenção ilegal. De acordo com o documento do pedido, ao qual a agência Lusa acedeu na semana passada, no decorrer do caso do BPP, Guichard "viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro".
Com fuga de João Rendeiro e ainda com a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal, a defesa sublinhou que o ex-administrador “decidiu regressar a Portugal”.
A defesa também considerou que "a decisão condenatória que impôs ao requerente esta pena privativa não transitou em julgado, motivo pelo qual a privação da liberdade a que o requerente se encontra neste momento sujeito é manifestamente ilegal", pelo que pede a "imediata libertação" de Paulo Guichard.
O ex-administrador Paulo Guichard, com 61 anos, de nacionalidade portuguesa vivia há vários anos no Rio de Janeiro, e foi condenado a uma pena única de quatro anos e oito meses de prisão efetiva pela prática de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, atas ou documentos.
